Menos retenção de IRS para inquilinos e mais dedução de despesas
Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.
Ministros da UE pedem debate sobre regulação do alojamento local
Os ministros da União Europeia responsáveis pela área da habitação, reunidos hoje em Espanha, aprovaram uma declaração onde defendem um debate sobre o alojamento local, que permita encontrar instrumentos comuns de regulação.
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
Raio-x à crise da habitação em Portugal no fim da era de António Costa
Ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro e, precisamente, um mês depois de o polémico pacote Mais Habitação entrar em vigor, António Costa apresentou, de forma inesperada e devido a uma investigação judicial, a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou de imediato, mas só a vai formalizar depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). A decisão foi comunicada ao país por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira, quando também anunciou que vai, depois disso, dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março. Isto significa que a proposta do OE2024 do Governo ainda em funções, com votação final agendada para 29 de novembro, tem aprovação garantida pela maioria socialista e vai viabilizar, nomeadamente, algumas das medidas de apoio do Mais Habitação - o polémico programa que o Executivo de Costa desenhou para dar resposta à crise na habitação, mas que foi contestado tanto pela opinião pública, partidos da oposição e pelo setor imobiliário, e cujos resultados estão ainda por ver.
Renda acessível no Alto do Restelo: projeto discutido em dezembro
O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.
7 dicas para inquilinos: como evitar surpresas e gastos desnecessários
Arrendar uma casa é a opção de várias famílias que pretendem obter privacidade e decorar o espaço ao seu gosto, bem como de acordo com as suas necessidades. Mas deparam-se com um mercado de arrendamento cada vez mais caro e com uma escassa oferta, principalmente nas grandes cidades. Hoje, encontrar uma casa para arrendar a um preço acessível é um desafio. E para evitar surpresas e gastos desnecessário há que ter em conta vários aspetos que fazem parte do processo de arrendar casa. Explicamos tendo por base os conselhos da Alfa Inmobiliaria.
Promotores imobiliários aplaudem recuo do Governo no travão às rendas
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam.
Atualização de rendas em 2024: o que dizem inquilinos e proprietários
Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.
Rendas sobem em 2024: mais de 70% dos inquilinos sem direito a apoio
O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda.
Rendas sem travão sobem 6,94% em 2024: inquilinos com novos apoios
Ponto final no suspense que já durava há alguns meses. Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo socialista decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. Paralelamente, o Executivo aprovou um aumento automático para 4,94% do apoio à mensalidade paga pelos inquilinos. Em causa está uma decisão aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira (26 de outubro de 2023), sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais.