A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) vai criar um serviço dedicado para apoiar os senhorios na candidatura ao recebimento de uma compensação para ultrapassar a "dificuldade e complexidade do processo", adiantou à Lusa fonte oficial da direção.
"O processo é extremamente complexo e difícil e estamos a falar de uma franja de proprietários acima dos 70 anos com pouca ou nenhuma literacia digital", precisou Diana Ralha, adiantado que há "milhares de senhorios" que não conseguem fazer a candidatura sozinhos, perante a dificuldade dos requisitos exigidos.
Entre os requisitos de difícil resposta estão, aponta, o comprovativo de IBAN com assinatura digital ou certificada por notário ou a exigência de a certidão predial ter de ter data de 28 de dezembro, quando "as certidões prediais retiradas agora em julho têm a data de julho" e não a exigida.
Diana Ralha refere ainda as "letras pequeninas" desta medida, nomeadamente o facto de a compensação ter de ser pedida todos os anos e de os aumentos de rendas anuais realizados ao abrigo da lei "terem de ser comunicados no prazo máximo de 30 dias".
Esta compensação dirige-se aos senhorios com rendas anteriores a 1990 e cujos contratos não vão transitar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), tal como prevê o programa Mais Habitação, introduzido pelo anterior Governo.
O apoio traduz-se num montante equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa.
Apesar de criticar o processo de candidatura à compensação, a ALP tem focado, sobretudo, as críticas no facto de o Mais Habitação manter as chamadas rendas antigas congeladas e de esta medida não ter sido revertida pelo atual Governo.
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