Seguro elege nomes para Conselhos de Estado, Magistratura e Tribunais

A Constituição da República Portuguesa diz que compete ao Presidente da República nomear cinco membros do Conselho de Estado. E foi isso mesmo que António José Seguro fez esta quinta-feira, dia 16 de abril. Além destas personalidades, o recém-eleito chefe de Estado também já nomeou os novos membros do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

“Nos termos da alínea g) do artigo 142.º da Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República designou cinco personalidades como membros do Conselho de Estado”, lê-se na nota da presidência esta quinta-feira divulgada. 

Os cinco novos membros do Conselho de Estado designados pelo Presidente da República são:

• Alberto Martins, antigo ministro e líder parlamentar do PS;
• Isabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica Portuguesa;
• Maria do Carmo Fonseca, cientista galardoada com o Prémio Pessoa e mandatária nacional da candidatura de Seguro; 
• Miguel Bastos Araújo, geógrafo distinguido com o Prémio Pessoa;
• Nuno Severiano Teixeira, professor universitário e antigo ministro pelo PS.

"A tomada de posse dos novos membros do Conselho de Estado será amanhã, dia 17 de abril, pelas 14h00, em cerimónia no Palácio de Belém", lê-se ainda na nota publicada no sítio oficial da Presidência da República.

Estes cinco cidadãos designados pelo Seguro passam, assim, a integrar o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, por si presidido. Além destes membros, este conselho é composto por vários titulares de cargos do Estado (como o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e os antigos Presidentes da República) e ainda por cinco cidadãos nomeados pela Assembleia da República.

A Assembleia da República também irá nomear esta quinta-feira os seus cinco conselheiros de Estado, numa votação que acontece mais de dez meses depois do início da legislatura, sendo a eleição mais tardia de sempre, escreve a SIC Notícias. E também está prevista a nomeação do provedor de Justiça. 

Conselhos Superiores de Magistratura e Tribunais também têm novos nomes

Mais de um mês depois de tomar posse como Presidente da República (foi a 9 de março), Seguro também procedeu esta quinta-feira às nomeações de vogais do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais:

• Conselho Superior da Magistratura: médico e antigo gestor do SNS Luís Filipe Carvalho Pereira e o juiz desembargador Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira;
• Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais: professora universitária e advogada Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e a advogada Manuela Silva Marques.

De notar que, na Assembleia da República, a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional ficou adiada para maio, quando o Parlamento terá de escolher quatro dos 13 juízes desse tribunal, refere a mesma publicação da SIC Notícias.

*Com Lusa