Montenegro está "muito tranquilo" e remete explicações para o Parlamento

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse estar "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no Parlamento, que se realiza esta sexta-feira (21 de fevereiro de 2024). Entretanto, os deputados aprovaram a audição ao ex-secretário de Estado Hernâni Dias, devido a afirmações contraditórias do antigo governante sobre a criação de duas empresas. Os dois casos remetem para a polémica lei dos solos, estando em causa eventuais conflitos de interesse.

"Já tive a ocasião de dizer, há uma moção de censura que foi apresentada, que incide sobre essa matéria, prestarei todos os esclarecimentos na Assembleia da República", declarou Luís Montenegro em resposta aos jornalistas, na Embaixada de Portugal em Brasília (Brasil). 

"Estou muito tranquilo, farei aquilo que é a minha obrigação, com toda a tranquilidade de quem honrou sempre a sua vida pessoal, profissional e política por critérios de honestidade, de tolerância e de respeito por toda a gente", acrescentou o primeiro-ministro, citado pela Lusa, mostrando-se "convencido de que os parlamentares, em primeira mão, e o país perceberão" que assim é.

Os jornalistas perguntaram-lhe se não interessa esclarecer aos portugueses do que está em causa com a empresa de que foi sócio e que agora pertence à sua mulher e aos filhos. Luís Montenegro deu a mesma resposta: "Na próxima sexta-feira estarei na Assembleia da República e prestarei aos representantes do povo português todos os esclarecimentos que me forem solicitados sobre isso, sobre a governação do país, como é a minha responsabilidade".

Esta é, no entanto, uma moção de censura com chumbo anunciado, escreve o Jornal de Negócios, sublinhando que Pedro Nuno Santos, líder do PS, já avisou que o partido votará contra a mesma. "Não dou para o peditório de iniciativas do partido de extrema-direita que têm como único objetivo desviar as atenções dos seus problemas internos", afirmou. O que "não quer dizer que nós não continuemos à espera das explicações", acrescentou, salientando a sua "incompreensão" com o facto do primeiro-ministro não ter "decidido logo matar o assunto", porque "à medida que o tempo passa, adensam-se as dúvidas".

Qual é a empresa da família de Luís Montenegro? 

O Correio da Manhã noticiou que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses".

Em resposta ao jornal, o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.

Segundo o ECO, que consultou as demonstrações financeiras da empresa fundada em 2021, a Spinumviva tem um capital social de 6.000 euros e é atualmente gerida pela mulher e pelos dois filhos de Luís Montenegro, tendo faturado 718.166 euros nos últimos três anos até 2023 (os resultados de 2024 ainda não são conhecidos), acumulando ao longo deste período 342 mil euros de lucros.

Um desempenho impulsionado por margens operacionais (margem EBIT) elevadas de 35,3% em 2021, 75,3% em 2022 e 46,2% em 2023. Em 2022, ano em que Montenegro ainda era sócio-gerente (até junho), a empresa atingiu o pico de rentabilidade, com o passivo a corresponder a apenas 24,7% das vendas e serviços prestados.

Com sede em Espinho, a Spinumviva, tem como objeto social "atividades de consultoria para os negócios e a gestão", mas também "o comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos", entre outros, escreve a publicação.

Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local Ordenamento do Território Getty images

AR aprova nova audição a ex-governante Hernâni Dias

Outra tema polémico que também está relacionado com a chamada lei dos solos diz respeito à demissão de Hernâni Dias do cargo de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante e responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

O Parlamento aprovou, com os votos contra do PSD, a audição ao ex-secretário de Estado, solicitada pelo BE, devido a afirmações contraditórias do antigo governante sobre a criação de duas empresas.

O pedido de audição a Hernâni Dias foi feito pelo BE e surge depois de a Entidade para a Transparência ter contrariado o antigo governante, que disse no Parlamento ter o aval deste órgão para a constituição de duas empresas.

"Foi-nos respondido em comissão pelo ex-secretário de Estado, Hernâni Dias, de que teria obtido um parecer favorável da Entidade da Transparência. A Entidade da Transparência vem agora dizer que não deu esse parecer e nem sequer entende que tenha competência para dar esse tipo de pareceres de forma prévia. Parece-me que, intencionalmente ou não, o ex-secretário de Estado mentiu nos esclarecimentos que prestou à comissão e que, por essa mesma razão, vale a pena voltar a ouvir o ex-secretário de Estado”, disse a deputada bloquista Joana Mortágua, dia 6 de fevereiro.

Uma vez que Hernâni Dias já não é governante, a sua presença no Parlamento não é obrigatória e será enviado um convite para nova audição, refere a Lusa. 

*Com Lusa