Assembleia da República

os proprietários de imóveis situados em zonas ribeirinhas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 metros dos rios) têm de provar até dia 1 de janeiro de 2014 que os mesmos são privados há mais de 150 anos, correndo o risco de os virem a perder caso não o façam.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) quer que a assembleia da república volte a apreciar o regime do arrendamento, entregando hoje no parlamento uma petição para o efeito.

o secretário de estado da cultura, jorge barreto xavier, garantiu, na assembleia da república, que apesar da falta de dinheiro não tem estado de braços cruzados, tendo adiantado que a casa das artes, no porto, deverá reabrir ao público como um centro cultural em outubro ou novembro, depois de feitas

antónio josé seguro, secretário-geral do ps, anunciou que os socialistas vão apresentar, em breve, uma proposta para que o estado faça a actualização dos valores das casas – do valor patrimonial tributário (vpt) – para baixar o imposto municipal sobre imóveis (imi).

o governo realiza hoje um conselho de ministros extraordinário para aprovar uma “estratégia de crescimento e de fomento industrial” aberta à discussão com os parceiros sociais e com os partidos políticos. “na próxima terça-feira, faremos uma reunião extraordinária só para aprovar este documento.

vítor gaspar disse ontem no parlamento que a alteração à lei de recapitalização da banca permite um “maior controlo” do dinheiro público, o que torna mais atractivo para os accionistas privados recomprarem a posição do estado.

bdp prevê recessão de 1,9% em 2013: no boletim económico de inverno, publicado terça-feira pelo banco de portugal, a instituição liderada por carlos costa aponta para uma quebra de 1,9% do pib em 2013, praticamente o dobro daquela que é prevista pelo governo e pelas autoridades internacionais: 1%.

o orçamento do estado (oe) para 2013 foi aprovado com os votos favoráveis da maioria parlamentar psd/cds-pp.

realiza-se hoje a votação final global na assembleia da república do orçamento do estado (oe) para 2013, que deverá ser aprovado pela maioria psd/cds-pp e receber os votos contra da oposição (ps, pcp, be e os verdes). ainda assim, este não foi um processo sereno no âmbito da maioria.

o ministro da defesa josé pedro aguiar-branco anunciou esta segunda-feira, no parlamento, que os imóveis onde estão instalados actualmente os hospitais militares de lisboa serão vendidos, e que o valor arrecadado servirá para financiar a unidade central a construir no lumiar.

o regime excepcional e temporário de liberalização de cauções não está a ser cumprido.

o parlamento termina esta quarta-feira o debate na generalidade do orçamento do estado para 2013, uma discussão de 11 horas dividida por dois dias e que culminará na aprovação do documento com os votos da maioria psd/cds-ppps, pcp, be e verdes já anunciaram o voto contra a proposta orçamental do exe

pedro passos coelho esperou pela posição de paulo portas e afinal acabou por falar da situação do país esta quinta-feira em bucareste.

o ministro das finanças, vítor gaspar, pediu aos deputados do psd e do cds-pp para apresentarem propostas para cortes da despesa do estado entre 500 a 1000 milhões de euroso ministro respondia assim a deputados da maioria que o interpelaram sobre a abertura do governo para propostas ao orçamento do

cerca de 100 manifestantes subiram uma das ruas laterais da assembleia da república, aproximando-se da porta da residência oficial do primeiro-ministro, nas traseiras do edifício, e acabando por ser alvo de uma carga policial.

o governo entrega esta segunda-feira na assembleia da república o orçamento do estado para o próximo ano.

o conselho de ministros extraordinário que teve lugar este domingo, para preparar o orçamento do estado para 2013, terminou às 22h20, quase 13 horas depois de ter começado, disse à agência lusa fonte governamental.  os ministros estiveram reunidos desde as 9h30, com pausa para almoço, quando fa

o ministro das finanças admitiu esta quarta-feira, na assembleia da república (ar), que algumas das medidas de austeridade por si anunciadas podem ser atenuadas, caso o governo consiga maiores poupanças do lado da despesa.

a comissão de inquilinos das avenidas novas decidiu esta segunda-feira iniciar um processo de monitorização dos aumentos das rendas antigas que resultarão da entrada em vigor do novo regime de arrendamento urbano.

o grupo de trabalho encarregue de consensualizar as novas regras para os incumprimentos no crédito à habitação decidiu, esta terça-feira, adiar a votação dos diplomas para a primeira semana de setembro, após as férias parlamentaresa decisão foi tomada com os votos da maioria, psd e cds-pp, que dizem

a associação portuguesa para a defesa do consumidor (deco) é ouvida esta sexta-feira (dia 13) pelos deputados do grupo de trabalho dedicado aos contratos de crédito à habitação.

o banco de portugal (bdp) não concorda com a hipótese de os incumpridores poderem saldar as dívidas entregando a casa aos bancos, considerando que a generalização da dação em cumprimento no crédito à habitação pode provocar um efeito devastador na economia.

as mudanças no crédito à habitação é um dos temas no parlamento que só irá avançar depois das férias. segundo o jornal i, que cita uma fonte da maioria parlamentar, os projectos de todos os partidos já foram aprovados no parlamento, mas “vai ser muito difícil ter tudo pronto até ao verão”.