Assembleia da República

o ministro da defesa josé pedro aguiar-branco anunciou esta segunda-feira, no parlamento, que os imóveis onde estão instalados actualmente os hospitais militares de lisboa serão vendidos, e que o valor arrecadado servirá para financiar a unidade central a construir no lumiar.

o regime excepcional e temporário de liberalização de cauções não está a ser cumprido.

o parlamento termina esta quarta-feira o debate na generalidade do orçamento do estado para 2013, uma discussão de 11 horas dividida por dois dias e que culminará na aprovação do documento com os votos da maioria psd/cds-ppps, pcp, be e verdes já anunciaram o voto contra a proposta orçamental do exe

pedro passos coelho esperou pela posição de paulo portas e afinal acabou por falar da situação do país esta quinta-feira em bucareste.

o ministro das finanças, vítor gaspar, pediu aos deputados do psd e do cds-pp para apresentarem propostas para cortes da despesa do estado entre 500 a 1000 milhões de euroso ministro respondia assim a deputados da maioria que o interpelaram sobre a abertura do governo para propostas ao orçamento do

cerca de 100 manifestantes subiram uma das ruas laterais da assembleia da república, aproximando-se da porta da residência oficial do primeiro-ministro, nas traseiras do edifício, e acabando por ser alvo de uma carga policial.

o governo entrega esta segunda-feira na assembleia da república o orçamento do estado para o próximo ano.

o conselho de ministros extraordinário que teve lugar este domingo, para preparar o orçamento do estado para 2013, terminou às 22h20, quase 13 horas depois de ter começado, disse à agência lusa fonte governamental.  os ministros estiveram reunidos desde as 9h30, com pausa para almoço, quando fa

o ministro das finanças admitiu esta quarta-feira, na assembleia da república (ar), que algumas das medidas de austeridade por si anunciadas podem ser atenuadas, caso o governo consiga maiores poupanças do lado da despesa.

a comissão de inquilinos das avenidas novas decidiu esta segunda-feira iniciar um processo de monitorização dos aumentos das rendas antigas que resultarão da entrada em vigor do novo regime de arrendamento urbano.

o grupo de trabalho encarregue de consensualizar as novas regras para os incumprimentos no crédito à habitação decidiu, esta terça-feira, adiar a votação dos diplomas para a primeira semana de setembro, após as férias parlamentaresa decisão foi tomada com os votos da maioria, psd e cds-pp, que dizem

a associação portuguesa para a defesa do consumidor (deco) é ouvida esta sexta-feira (dia 13) pelos deputados do grupo de trabalho dedicado aos contratos de crédito à habitação.

o banco de portugal (bdp) não concorda com a hipótese de os incumpridores poderem saldar as dívidas entregando a casa aos bancos, considerando que a generalização da dação em cumprimento no crédito à habitação pode provocar um efeito devastador na economia.

as mudanças no crédito à habitação é um dos temas no parlamento que só irá avançar depois das férias. segundo o jornal i, que cita uma fonte da maioria parlamentar, os projectos de todos os partidos já foram aprovados no parlamento, mas “vai ser muito difícil ter tudo pronto até ao verão”.

no debate da moção de censura interposta pelo pcp ao governo as respostas do primeiro-ministro, pedro passos coelho, deixaram claro que não está posta de parte a necessidade de virem a surgir mais medidas para ajudar a reduzir o défice das contas públicas e cumprir as metas do memorando assinado com

a nova lei do arrendamento corre o risco de não entrar em vigor em outubro, prazo definido pelo governo.

as novas regras do crédito à habitação, que foram debatidas no parlamento e serão discutidas na especialidade, devem entrar em vigor até ao final do ano. uma garantia dada pelo deputado do psd antónio leitão amaro. “queremos que o problema das famílias tenha uma solução rápida e breve.

os deputados do cds-pp e do pcp querem impedir que a habitação permanente possa ser penhorada por falta de pagamento de outros empréstimos de baixo valor.

os deputados discutem esta sexta-feira na assembleia da república as novas regras do crédito à habitação, sendo que os cinco maiores partidos estão em consenso relativamente à necessidade de se proceder o mais rapidamente possível à alteração das actuais normas.

apesar de os bancos continuarem a negar, o banco de portugal (bdp) considera que é frequente as entidades incluírem cláusulas nos contratos de crédito à habitação que permitem a alteração unilateral do “spread” por parte dos bancos.

os bancos estão a receber cada vez mais pedidos de clientes que querem renegociar as condições do crédito à habitação, porque já não conseguem pagar a prestação da casa ou porque estão na iminência de o fazer.

o parlamento deverá terminar esta quarta-feira (dia 30) a votação na especialidade das alterações à lei das rendas, permitindo que a votação final ocorra ainda esta semana, na sexta-feira, ou seja, dentro do prazo imposto pela “troika”, que estabeleceu o final de maio como limite para o diploma ser

as famílias que têm dificuldades económicas e que estão em situação de incumprimento com o crédito à habitação vão poder estar até ano e meio sem pagar a prestação da casa ou até quatro anos só a pagar juros.

a assembleia da república vai debater a 8 de junho as alterações ao regime do crédito à habitação propostas por ps, psd, pcp, cds e be, uma decisão que surge na sequência da conferência de líderes parlamentares.