orçamento do estado para 2013 votado no parlamento

realiza-se hoje a votação final global na assembleia da república do orçamento do estado (oe) para 2013, que deverá ser aprovado pela maioria psd/cds-pp e receber os votos contra da oposição (ps, pcp, be e os verdes). ainda assim, este não foi um processo sereno no âmbito da maioria. o dia ficará também marcado por várias manifestações junto ao parlamento

entre as propostas apresentadas na discussão na especialidade do oe para o próximo ano e aprovadas pela maioria parlamentar na segunda-feira está uma alteração que permite que o imposto municipal sobre imóveis (imi) possa ser pago em três prestações, quando o valor a pagar ultrapassar os 500 euros

além disso, os deputados do psd e do cds-pp aligeiraram os aumentos de impostos previstos na proposta inicial para os charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar, que subirão de 15% para 20%. os combustíveis líquidos de baixo custo (“low cost”) serão introduzidos nos postos de abastecimento e o irc será rapidamente reformado, antevendo-se uma reversão das medidas fiscais que têm sido adoptadas

de acordo com a tsf, o oe para 2013 prevê uma contracção do produto interno bruto (pib) em 1% e uma redução do consumo privado na ordem dos 2,2%. já o investimento registado deverá diminuir 4,2%. por seu lado, a taxa de desemprego prevista atinge os 16,4%

protestos junto ao parlamento

enquanto na assembleia da república é votado o oe para 2013, no exterior do parlamento são esperadas várias manifestações, entre elas uma da cgtp, que conta com a adesão da fenprof, do sindicato dos estivadores e do movimento que foi criado após a greve geral de 14 de novembro, a rede 14n. à concentração no parlamento vão juntar-se depois outros movimentos civis e associações, como por exemplo o sindicato nacional da polícia (sinapol), que quer marcar presença dentro do hemiciclo. ao final da tarde, os militares realizarão uma vigília frente ao palácio de belém, onde vão pedir ao presidente da república cavaco silva que não promulgue o oe para 2013

entretanto, e de acordo com o diário económico, cavaco silva já desencadeou a análise constitucional do documento para evitar riscos. o chefe de estado já disse que não se sente pressionado, mas permanece a dúvida sobre se irá ceder às pressões públicas e enviar o documento para o tribunal constitucional (tc). segundo a publicação, o envio para o tc parece ser incontornável e a grande dúvida é se o pedido será prévio ou sucessivo à promulgação