os proprietários de imóveis situados em zonas ribeirinhas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 metros dos rios) têm de provar até dia 1 de janeiro de 2014 que os mesmos são privados há mais de 150 anos, correndo o risco de os virem a perder caso não o façam. segundo o jornal de negócios, os deputados da maioria parlamentar no governo (psd e cds-pp) e do ps estão a preparar uma proposta de alteração à respectiva lei, sendo que o assunto será discutido este mês na assembleia da república
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