Mais de mil famílias foram despejadas até junho
Em seis meses, entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 1.014 ordens de despejo por falta de pagamento das rendas, o que significa que, em média, cinco famílias por dia foram obrigadas a desocupar as casas nas quais viviam.
Inquilinos só podem ser despejados se obras valerem 25% do valor da casa
Os proprietários apenas poderão recorrer ao argumento de obras para justificar um despejo no caso de o custo da reforma da casa arrendada ser equivalente a, pelo menos, 25% do valor fiscal do prédio - incluíndo o IVA.
Despejar inquilinos em três meses continua a ser impossível
Uma das metas a que se propunha o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) quando foi lançado, há quatro anos – em janeiro de 2013 –, era agilizar os processos de despejos. Um objetivo que está, no entanto, longe de ser conseguido. Em 2016, fizeram-se 160 despejos por mês e os advogados, apesar de admitirem que o processo está mais eficiente, consideram que formalidades que travam a celeridade.
Cinco famílias são despejadas todos os dias
Foram despejadas em média cinco famílias por dia entre março de 2014 e novembro deste ano. Durante este período – 32 meses/960 dias – foram emitidas 5.099 ordens de despejo pelo Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), organismo que PS e BE querem ver extinto.
Angola limita saída de divisas do país por receio de fuga de capitais
As autoridades angolanas cortaram em um terço o valor máximo de divisas com que cada residente pode sair do país, alegando um cenário de "fuga de capitais" que pode colocar em causa a estabilidade monetária. A medida afeta cidadãos nacionais e estrangeiros residentes em Angola e surge depois de ser conhecido o pedido de ajuda financeira ao FMI.
"Despejos são um problema do Estado”, diz Helena Roseta
O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.
Senhorios e inquilinos reclamam volta dos despejos aos tribunais
Em uníssono, proprietários e inquilinos defendem que os processos de despejos voltem a ser tratados na barra dos tribunais, criticando a demora e o caráter burocrático do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - em funcionamento há três anos.
Despejos de casas: BNA aceitou já mais de um terço dos pedidos
A tendência mantém-se: a maioria dos pedidos de despejo por parte dos senhorios continua a ser rejeitada pelo Banco Nacional de Arrendamento (BNA), sobretudo por falta de documentação adequada. No totalm, desde que entrou em vigor em 2013 e até ao final do mês passado, o BNA aceitou 36,7% dos pedidos.
Maioria dos pedidos de despejos continua a ser rejeitada pelo BNA. Afinal, como funcionam os despejos em Portugal?
Os requerimentos de despejos de inquilinos por parte de proprietários continuam em alta em Portugal. No primeiro semestre do ano, o Banco Nacional do Arrendamento (BNA) registou a entrada de 2.309 pedidos de senhorios (mais de metade do total de todo o ano passado, 4.166), mas a maioria continua a ser recusada, segundo mostram dados avançados ao idealista/news pelo Ministério da Justiça de Portugal.
Rendas: houve 9.941 pedidos de despejo. Quase metade foi recusada
O BNA recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.