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Muitos despejos continuam a ser resolvidos em tribunal

Maioria das pessoas continua a opor-se aos despejos, o que leva o processo para tribunal.
Autor: Redação

A resolução de um processo de despejo em três meses, motivo que levou o Governo a criar o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), está longe de ser uma realidade. É que apesar de haver maior rapidez na resolução dos processos, o inquilino pode sempre apresentar oposição ao despejo que corre no BNA, caso em que este terá de passar para o tribunal. Uma situação que continua a acontecer com frequência.

“[O problema é que] a maioria das pessoas continua a opor-se, mesmo que apenas para ganhar tempo e com argumentos que não fazem qualquer sentido”, disse Regina Santos Pereira, advogada da Rebelo de Sousa & Associados, ao Jornal de Negócios. Segundo a responsável, “há de fato uma maior rapidez e os processos estão a ser tratados como urgente”, como veio estabelecer a nova lei, mas alguns demoram tempo a ser resolvidos. “Tenho vários entrados em maio e ainda a cumprir as formalidades legais”, contou.

Sublinhe-se que o BNA, que só ficou em pleno funcionamento alguns meses depois de entrada em vigor da nova Lei do Arrendamento Urbano, também ainda não consegue dar uma resposta imediata a alguns problemas mais práticos e mesmo de natureza técnica. Como tudo deve ser feito por meios informáticos, há desde logo problemas relacionados com o envio dos documentos. “A capacidade é reduzida e raramente se consegue enviar tudo à primeira”, revelou a advogada.

Segundo Regina Santos Pereira, a falta de documentos, nomeadamente do próprio contrato de arrendamento, é um dos motivos que tem justificado a recusa de processos pelo BNA, sendo que 1.580 já foram rejeitados num ano. A publicação adianta, apoiando-se em dados do Ministério da Justiça, que quase 50% dos processos que chegaram ao BNA foram recusados. Entre os principais motivos para a recusa está, desde logo, uma deficiência na forma como o senhorio comunicou ao inquilino a resolução do contrato de arrendamento (60,7% dos casos).  

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