Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Rendas aumentaram e despejos são inexistentes

Nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro de 2012 e está a gerar muita polémica.
Autor: Redação

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) não teve um único caso de despejo para acompanhar entre as mais de 40 mil pessoas que, num ano, recorreram à instituição para apoio no enquadramento perante a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Ainda assim, e apesar dessa realidade, o balanço é negativo. “Muitas famílias estão a fazer um esforço sobrenatural para pagarem rendas que passaram de 50 para 250 euros, tendo um rendimento relativamente baixo”, disse Romão Lavadinho, presidente da AIL.

Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a lei foi “uma mudança positiva, apesar de alguns aspetos negativos”, sendo que “permitiu tirar muitas rendas de um valor simbólico insustentável”. O responsável adiantou, citado pelo Expresso, que cerca de 100 mil senhorios já iniciaram o processo de atualização dos valores das rendas antigas (anteriores a 1990) com base na nova Lei do Arrendamento Urbano.  

Quando questionados sobre o Banco Nacional de Arrendamento (BNA), ambos os dirigentes concordam que o mesmo é ineficaz. “É uma vigarice. Andaram os proprietários a queixar-se que queriam pôr as pessoas na rua e não o conseguiam, que era um problema gravíssimo, perdiam milhões todos os meses... Afinal, as ações para despejos no balcão são uma ínfima percentagem do total de cerca de 770 mil contratos de arrendamento existentes”, referiu Romão Lavadinho.

Menezes Leitão vai mais longe nas críticas e considera que o BNA é inútil. “Sempre nos pareceu que seria apenas uma estrutura burocrática a partir do momento em que basta que o inquilino se oponha para que o processo tenha de ir para tribunal. Para isso, porque não ir para tribunal logo desde o início?”, questionou o presidente da ALP.  

Sublinhe-se que o BNA, que começou a funcionar há um ano, registava, em meados de novembro, apenas cerca de 2.800 pedidos de despejo. Metade não tiveram provimento, sobretudo por falta de notificação aos inquilinos.