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Das 3.858 ações de despejo que deram entrada no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), apenas 1.007 (26%) deram lugar à emissão de títulos de desocupação das casas, com os quais os proprietários puderam avançar com o despejo. De referir que 51,3% das ações foram recusadas à partida, por não reunirem todos os requisitos impostos pela Lei.

Segundo o Jornal de Negócios, os dados – são do Ministério da Justiça – respeitam a 31 de dezembro de 2013 e retratam a atividade do BNA, que começou a funcionar há cerca de um ano, a 11 de janeiro de 2013.  

Sublinhe-se que o BNA foi criado para acelerar os procedimentos de despejo, que demoravam muito tempo, por vezes anos, a ser resolvidos, ficando parados nas secretárias dos juízes. Por isso, a ideia foi criar um procedimento extra-judicial que fugisse à morosidade da justiça e permitisse conseguir um título de despejo num período médio de três meses. Mas manteve-se a possibilidade do inquilino, não concordando com o despejo, poder reclamar para tribunal, apresentando uma oposição. Uma situação que continua a ser recorrente, o que faz com que o BNA não funcione à velocidade prevista. 

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