Bonificação

Milhares de famílias que aderiram aos apoios ao pagamento dos créditos habitação vão deixar de os receber. Isto porque a descida da Euribor nos últimos meses faz com que as prestações da casa desçam, assim como as taxas de esforço das famílias. E, assim, as famílias deixam de cumprir os requisitos para ter acesso quer à fixação da prestação da casa, quer à bonificação dos juros.

A Taxa de Referência para o Cálculo das Bonificações (TRCB) no crédito bancário “a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2024 é de 4,504%”, segundo o aviso publicado esta segunda-feira (15 de janeiro de 2024) em Diário da República (DR), assinado pela diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

Quem está a pagar prestações da casa mais elevadas devido à subida dos juros pode recorrer a uma série de apoios, como é o caso da fixação da prestação da casa, que entra em vigor na quinta-feira, dia 2 de novembro. Mas deve-o fazer com cautela, tal como frisou o presidente do BPI. Segundo alerta João Pedro Oliveira e Costa, só deve fixar a prestação da casa quem realmente sente dificuldades, porque apesar do alívio imediato, há um agravamento no valor total pago pelo crédito habitação. Já no que toca à renegociação dos empréstimos, o BPI dá nota que 3.400 famílias decidiram fazê-lo segundo as novas regras. E houve ainda 4.700 agregados a beneficiar da bonificação dos juros.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira (15 de setembro de 2023) a criação de um mecanismo para criar estabilidade perante o aumento das taxas de juro, após nova subida, divulgando ainda o alargamento da bonificação de juros no crédito habitação.

O Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias e quer que a banca ofereça taxa fixa a quem já tem créditos, anunciou o ministro das Finanças. Numa entrevista ao jornal Público, Fernando Medina, fala neste alargamento às famílias que têm uma taxa de esforç

O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.

a bonificação do crédito à habitação vai deixar de abranger os agregados familiares com rendimentos superiores a 25.460 euros por ano, que passará a ser o novo limite máximo para as famílias poderem beneficiar deste regime.