Quem está a pagar prestações da casa mais elevadas devido à subida dos juros pode recorrer a uma série de apoios, como é o caso da fixação da prestação da casa, que entra em vigor na quinta-feira, dia 2 de novembro. Mas deve-o fazer com cautela, tal como frisou o presidente do BPI. Segundo alerta João Pedro Oliveira e Costa, só deve fixar a prestação da casa quem realmente sente dificuldades, porque apesar do alívio imediato, há um agravamento no valor total pago pelo crédito habitação. Já no que toca à renegociação dos empréstimos, o BPI dá nota que 3.400 famílias decidiram fazê-lo segundo as novas regras. E houve ainda 4.700 agregados a beneficiar da bonificação dos juros.
Questionado sobre o regime que permite fixar a prestação do crédito habitação por dois anos (que entra em vigor esta quinta-feira), João Pedro Oliveira e Costa defendeu que deve aderir a este regime "quem tem dificuldades e não os restantes", pois "vão pagar este alívio agora mais à frente" e capitalizando os juros.
"No momento atual faz sentido aderir, mas é importante ponderar para aqueles que não tenham essa necessidade, porque a fatura vai aparecer mais frente", explicou na conferência de imprensa de apresentação dos resultados até setembro (lucros de 390 milhões de euros, mais 35% em termos homólogos), cita a Lusa.
O presidente do BPI disse ainda que o banco espera que, logo nos primeiros dias de novembro, apareça um "número significativo de pessoas pelo menos a fazer perguntas e pedir simulações" sobre este regime de fixação das prestações aprovado pelo Governo.
As declarações do presidente do BPI vão ao encontro da análise da Deco, que já avisou que quem aderir à fixação da prestação da casa vai ver agravado o valor total pago pelo empréstimo da casa, tal como noticiou o idealista/news.
Já o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse na apresentação da medida que o mecanismo tem uma "cláusula de salvaguarda", para que haja "sempre pagamento integral dos juros nesse período [dois anos]" e não aumente o capital em dívida das famílias. "A regra é as pessoas não saírem deste apoio e verem que têm uma dívida maior", disse Medina.
Fixação das prestações da casa entra em vigor a 2 de novembro: como funciona?
É precisamente na próxima quinta-feira, dia 2 de novembro, que entra em vigor a lei pela qual as famílias podem pedir ao banco que a sua prestação do crédito habitação seja fixada por um período de dois anos e por um valor mais baixo do que o atual. A redução da prestação acontece porque, no seu cálculo, é contabilizada uma taxa de juro implícita que não ultrapasse os 70% da Euribor a seis meses. Os pedidos podem ser enviados aos bancos até ao fim de março de 2024.
Esta ajuda à subida dos juros nos créditos habitação abrange empréstimos a taxa variável contraídos até 15 de março de 2023 e cujo período de amortização seja superior a cinco anos, como o Governo já tinha anunciado em setembro, quando aprovou a medida em Conselho de Ministros.
Após o pedido do cliente, os bancos têm 15 dias para responder, incluindo com simulações da prestação 'normal' e da prestação da casa com parte do valor diferido, do montante a pagar mais tarde e do plano de reembolso do montante a diferir. Após receberem esta informação, os clientes têm 30 dias para informarem o banco se querem ou não a fixar a prestação durante dois anos.
Após esses dois anos, nos quatro anos seguintes, a prestação da casa assume o seu valor 'normal' (com o indexante da altura totalmente refletido). Terminados estes quatro anos, as famílias vão pagar nos anos restantes do empréstimo o valor não pago enquanto beneficiaram da referida redução. Já para contratos de crédito que vençam em menos de seis anos o montante é pago nos últimos dois anos do contrato.
BPI renegocia créditos habitação no valor de 950 milhões até setembro
Além da fixação da prestação da casa, que entra em vigor esta semana, há outros apoios à subida dos juros nos créditos habitação desenhados pelo Governo socialista que já estão em vigor, como é o caso das novas regras para renegociar os empréstimos e a bonificação dos juros, a qual foi reforçada recentemente.
No que diz respeito à renegociação, o BPI disse ter renegociado créditos habitação no valor de 950 milhões de euros entre janeiro e setembro deste ano, quer ao abrigo da legislação do Governo quer por iniciativa do próprio banco. Em concreto, os créditos renegociados ao abrigo do Decreto-lei 80-A/2022 tinham valor de 414 milhões de euros (2,8% do montante total dos créditos), abrangendo 3.400 clientes (2,1% do total). De notar que a carteira total de crédito habitação do BPI ascendia, em setembro, a 14,6 mil milhões de euros, referentes a 220 mil contratos.
Quanto à bonificação de juros - o Estado paga a clientes em dificuldades, segundo alguns critérios, parte dos juros -, o BPI tem 4.700 clientes a beneficiar e que, em média, a bonificação de juros é de 10 euros mensais. Mas os responsáveis do BPI disseram esta segunda-feira que ainda não sabe como será aplicada a retroatividade do alargamento da bonificação de juros.
Recorde-se que o alargamento da bonificação de juros, que entra em vigor esta semana, tem efeitos retroativos a janeiro, pelo que desde início do ano é maior o universo de pessoas que beneficia dos juros bonificados e, ao mesmo tempo, quem já beneficiava pode receber mais.
A Lusa questionou o Governo sobre como terão os cidadãos acesso ao reforço dos apoios, com efeitos a janeiro, tendo o Ministério das Finanças respondido em 19 de outubro que "serão pagos os montantes devidos de acordo com as novas regras, desde essa altura [janeiro]". Contudo, não explicou como será feito.
O BPI confirmou que, pelas regras, os clientes que renegociaram créditos ao abrigo do regime PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) não podem aderir ao regime de fixação da prestação do crédito habitação durante dois anos.
O que o BPI tem sentido ao longo de 2023 é que têm aumentado os reembolsos antecipados de crédito habitação (clientes que pagam antecipadamente o crédito, parcial ou totalmente, para evitar o aumento dos juros), tal como em 2022 já tinham aumentado face a 2021. Mas não quis divulgar o valor dos reembolsos antecipados.
*Com Lusa
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