Milhares de famílias que aderiram aos apoios ao pagamento dos créditos habitação vão deixar de os receber. Isto porque a descida da Euribor nos últimos meses faz com que as prestações da casa desçam, assim como as taxas de esforço das famílias. E, assim, as famílias deixam de cumprir os requisitos para ter acesso quer à fixação da prestação da casa, quer à bonificação dos juros.
No caso da fixação da prestação da casa durante dois anos, o decreto-lei suspense imediatamente este apoio assim que o indexante do contrato de crédito habitação for inferior à taxa protegida, o valor equivalente a 70% da Euribor a 6 meses acrescido do spread previsto contratualmente. E a bonificação dos juros incide sobre a diferença entre o indexante do contrato e o limitar de 3% e tem em conta as taxas de esforço dos agregados.
Assim, à medida que Euribor vai descendo para todos os prazo além dos 3%, as famílias vão ficando sem a bonificação de juros e vêm também a moratória no crédito habitação suspensa, escreve o ECO. Na prática, estes mutuários vão beneficiar das descidas das prestações da casa - que até poderiam ser mais baixas do que com a moratória. E caso as taxas Euribor voltem a subir, as famílias serão novamente “protegidas” pela moratória de forma automática, refere o mesmo jornal.
Ao que tudo indica, a fixação da prestação da casa já foi suspensa em novembro para quem tem contratos indexados à Euribor a 12 meses (que desceu mais rápido para 2,69% em outubro, estando abaixo das taxas protegidas que se situam entre 2,72% e 2,88%, as quais foram definidas entre novembro de 2023 e março de 2024, altura de adesão à medida). E é o deverá acontecer em dezembro para quem tem créditos da casa com Euribor a 6 meses. Já quem está a pagar empréstimos habitação indexados à Euribor a 3 meses deverá continuar a ter a moratória em dezembro, porque a taxa deverá terminar o ano acima de 3%, sendo superior às taxas protegidas.
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