O Governo quer saber onde começam e acabam as propriedades em Portugal, bem como quem são os respetivos donos. E, para isso, avançou com o processo simplificado de georreferenciação no Balcão Único do Prédio (BUPi), que já conta com 1,94 milhões de prédios rústicos, prevendo-se chegar ao fim do ano com dois milhões de registos. Isto quer dizer que serão conhecidos os donos de 30% da área geográfica dos 153 municípios do país que não dispõem de cadastro predial.
Em 2020, foi lançado o cadastro simplificado, no âmbito do BUPi, com o objetivo de conhecer não só os limites das propriedades, como os seus donos. Apesar do processo de identificação das propriedades ter sido atrasado devido à pandemia, logo teve um avanço em 2023, ano em que duplicou o número de propriedades georreferenciadas no Balcão Único do Prédio, havendo, aliás, “já freguesias do país totalmente cadastradas”, referiu Pedro Tavares, secretário de Estado da Justiça, ao Jornal de Negócios.
Desta forma, e somando a nova informação aos dados disponíveis em matéria de território, já está conhecida 90% da área “em termos de uso, ocupação e dominialidade” este ano, a meta inicial prevista no arranque do processo, adiantou ainda Pedro Tavares. Assim, “sabemos o que é público e o que é privado e que uso tem, se é rural ou se é urbano, e, também, a ocupação - se é baldio, floresta, se está no parcelário”, exemplifica o secretário de Estado citado na mesma publicação, reforçado que esta informação é útil para desenhar políticas locais de valorização das propriedades.
As metas para 2024 são ainda mais ambiciosas, esperando-se chegar a 50% da área georreferenciada. E para 2025, vai-se trabalhar para que seja possível chegar aos 70% da área, numa altura em que já próxima do final do processo do cadastro simplificado, que é financiado no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
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Balcão Único do Prédio: passo a passo para registar uma propriedade
Já alguma vez ouviste falar no Balcão Único do Prédio? O projeto financiado pelo programa Compete2020 e pelo Plano de Resiliência e Recuperação nasceu em 2017 após o flagelo dos incêndios e surgiu da necessidade de identificar terrenos e prédios rústicos do norte e centro de Portugal.
Balcão Único do Prédio: um milhão de propriedades identificadas
O Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma de registo e cadastro do território, atingiu “um milhão de propriedades identificadas” até ao final de 2022, com a participação de mais de 162 mil proprietários de prédios rústicos e mistos. Em comunicado, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) revelou que “os municípios de Proença-a-Nova, Bragança, Viseu, Sertã e Tondela estão entre os que mais contribuíram para este res
Mais de 100 mil cidadãos registaram terrenos no Balcão Único do Prédio
Mais de 100 mil cidadãos identificaram propriedades na plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi), que permite aos proprietários de prédios rústicos georreferenciar e registar gratuitamente os seus terrenos, informou esta terça-feira (26 de julho de 2022) fonte do BUPi.
Balcão Único do Prédio: mais de 70 mil prédios rústicos identificados
Lançado em 2017 como um projeto piloto em 10 municípios, o Balcão Único do Prédio (BUPi) já está disponível em 137 municípios e pretende alcançar os 153 concelhos que não dispõem de cadastro geométrico rústico. E, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Governo, mais de 70 mil proprietários de terrenos rústicos já utilizaram a plataforma para identificar as propriedades.
Terrenos sem dono conhecido: Governo quer emparcelamento
O registo dos terrenos rurais/prédios rústicos continuará a ser gratuito durante os próximos dois anos, até 2025, depois disso os que não forem reclamados revertem para o Estado, que vai emparcelar estas propriedades.
De gás para eletricidade: como funciona a mudança em condomínios
Nos últimos anos, muitas habitações têm optado por substituir o gás natural pela eletricidade, seja por razões ambientais, de segurança ou por razões económicas. No entanto, esta transição pode gerar dúvidas, especialmente nos edifícios partilhados, onde a decisão de alguns condóminos pode afetar todos os moradores.
Vender casa no verão: será a altura certa?
No verão as pessoas tendem a gastar mais dinheiro, principalmente, em lazer. Os dias quentes convidam a sair de casa e, portanto, os planos multiplicam-se. Também os estrangeiros aproveitam as férias para visitar o nosso paraíso à beira mar plantado. Mas será que significa que também estão dispostos a investir em imobiliário?
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