Registo simplificado de terrenos mantém-se “para já” gratuito

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou esta terça-feira (6 de janeiro de 2025) que os registos do cadastro simplificado de terrenos se mantêm, para já, sem custos, apesar de a gratuitidade não estar formalmente prorrogada.

À margem de uma visita ao novo polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Vila do Conde, distrito do Porto, a governante abordou a questão das taxas às representações gráficas georreferenciadas (RGG), explicando que, no final de 2025, foi prorrogada no Balcão Único do Prédio (BUPi), permitindo dar continuidade ao processo de cadastro das propriedades rústicas.

“Era gratuito até dezembro. O que acontece é que não foi ainda determinada a gratuitidade, mas também não há, neste momento, um custo associado às RGG. Quem fizer esse registo no BUPi não tem um custo definido, portanto, para já mantém-se tacitamente gratuito”, explicou. A ministra adiantou ainda que o Governo está a discutir a definição do modelo a aplicar no futuro, incluindo a eventual fixação de taxas, decisão que, apontou, deverá ser tomada em Conselho de Ministros nos próximos meses.

Rita Alarcão Júdice admitiu que a gratuitidade, por si só, pode não ser suficiente para incentivar os proprietários a avançar com o registo, defendendo a necessidade de estabelecer prazos claros para a conclusão do processo. “Normalmente, o que funciona melhor é haver um prazo fixo. Gostava que esta fosse a última prorrogação, para que as pessoas percebam que é mesmo importante fazer este registo o quanto antes”, afirmou.

Conhecer os donos dos terrenos é essencial

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Segundo Rita Alarcão Júdice, a decisão de promover os registos teve como objetivo assegurar a conclusão de uma tarefa considerada “essencial” para o ordenamento do território e para a prevenção de riscos, nomeadamente incêndios florestais.

“É muito importante que esse cadastro seja feito. Aliás, na altura dos incêndios percebeu-se bem a importância de conhecermos os donos dos terrenos, até por uma questão de mapeamento e de prevenção”, afirmou a ministra.