Câmaras

A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.

A taxa de 0,5% de IMI, a máxima permitida por lei, é aplicada em 9,7% dos 308 concelhos do País.

O valor do m2 que serve de base à avaliação fiscal dos prédios – o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) – e do apuramento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários vai ficar congelado nos 603 euros.

Os portugueses vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos próximos anos.

São 28 as câmaras que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014, sendo que 15 são repetentes e 13 novas. O agravamento das taxas levará a uma subida imediata do imposto, mesmo que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel se tenha mantido.

Este gráfico indica quais são as 28 autarquias que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014.

O Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2014 reserva 5,8 milhões para a reabilitação de edifícios no âmbito do projeto de demolição do bairro do Aleixo.

O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e criticou a proposta de aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Neste momento, 71 autarquias já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado às famílias e empresas a partir de abril do próximo ano.

O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, no qual colocará parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, a medida visa fomentar a economia.

o psd apresentou esta terça-feira três diplomas para aliviar a carga fiscal das famílias com mais filhos. um deles diz respeito às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) aplicadas pelas autarquias.

mais de 9,5 milhões de eleitores elegem domingo os dirigentes de 3.399 autarquias, numas eleições que estão definitivamente marcadas pela redução de freguesias e pela alteração dos rostos dirigentes em centenas de localidades, devido à lei da limitação dos mandatos.

joão semedo, candidato do bloco de esquerda (be) à câmara municipal de lisboa, considerou que deve ser aplicada uma taxa aos proprietários de imóveis devolutos, castigando os fundos imobiliários, que controlam o preço do mercado da habitação.

depois de terem decidido não realizar debates para as autárquicas, as três televisões de sinal aberto, rtp, sic e tvi, e os respectivos canais de informação pagos, não darão qualquer notícia sobre acções de campanha dos candidatos às câmaras municipais e assembleias de freguesiartp, sic e tvi dizem

nos últimos dos anos, as autarquias “reduziram 46% os pagamentos em atraso a fornecedores”, segundo o secretário de estado da administração local, leitão amaro.

a vila medieval de monsaraz, no concelho de reguengos de monsaraz, vai ter um plano de pormenor de salvaguarda e valorização para promover a reabilitação e a valorização do património natural e construído.

a associação dos industriais da construção civil e obras públicas (aiccopn) diz estar “perplexa” com os “atrasos incomportáveis” na revisão dos planos directores municipais (pdm) da maioria dos concelhos, alertando para o facto de haver processos que “se arrastam” por mais de dez anossegundo o expre

o programa reabilitar para arrendar, do instituto de reabilitação e habitação urbana (ihru), recebeu candidaturas de 26 câmaras, que vão fazer 78 iniciativas de reabilitação, entre casas, equipamentos e espaços públicos.

autarquias com sistema de alerta quando inflacionarem receitas: as autarquias vão ter um sistema de alerta quando sobreorçamentarem receitas durante dois anos consecutivos.

a nova lei das finanças locais, que volta a ser discutida na especialidade no parlamento esta semana, pode permitir aos municípios arrecadarem entre 200 e 600 milhões de euros com o imposto municipal sobre imóveis (imi).