
O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, no qual colocará parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, a medida visa fomentar a economia. “[A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2014 prevê] que o acréscimo do IMI de 2014 e 2015 possa ser colocado pela autarquia num fundo de investimento municipal”, quando anteriormente era canalizado para o “fundo de apoio municipal de intervenção nas autarquias em desequilíbrio financeiro”, explicou
Citado pelo Jornal de Notícias, António Leitão Amaro adiantou que este é um dos mecanismos que se prevê criar para que as autarquias se tornem “agentes de desenvolvimento local, de desenvolvimento económico e aposta na competitividade”. De acordo com o governante, “os incentivos [de que o Governo fala] significam instrumentos que constituem uma motivação para [as autarquias] adotarem um certo comportamento”. “Quando algumas pessoas ouvem falar em incentivos estão a pensar em subsídios, são coisas diferentes”, referiu.
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