governo e construção em “guerra” por causa das dívidas das autarquias

construção quer que governo defina prioridades para fundos comunitários

2 Setembro 2013, 11:13

nos últimos dos anos, as autarquias “reduziram 46% os pagamentos em atraso a fornecedores”, segundo o secretário de estado da administração local, leitão amaro. de acordo com o responsável, foram injectados na economia “mais de 400 milhões de euros”, através do programa de apoio à economia local (pael), pelo que não têm fundamento as críticas da confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci), que disse que a construção não tem recebido apoio financeiro por parte das autarquias

citado pelo dinheiro vivo, leitão amaro disse que não se podia “pronunciar sobre um sector em especial” e adiantou que “para entrar no pael as autarquias tiveram de apresentar as suas facturas”. “o que posso garantir é que o governo está a assegurar que tudo está a ser pago de acordo com a lista de facturas apresentada”, frisou, salientando que o executivo “está a cumprir a sua parte” e que as autarquias e o sector da construção “actuem de forma igualmente rigorosa na sua forma de contratação”

já reis campos, presidente da cpci, lembrou que o prazo legal de pagamento das obras públicas é de 60 dias, mas que, “na última década, o pagamento médio de dívidas das autarquias variou entre sete e 8,5 meses”. “tem sido sempre assim, apesar dos vários programas de regularização de dívidas que houve. nenhum resultou”, criticou

no que diz respeito ao pael, reis campos adiantou que “tem tido uma morosidade muito grande e que os construtores têm sido os mais penalizados”. “nunca disse se a culpa era do estado ou das autarquias, só sei é que a lei é clara, prevê o pagamento automático de juros de mora e as dívidas continuam a acumular-se. nunca quisemos um tratamento especial”, explicou o líder da cpci

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