Preço do m2 para efeitos de IMI congelado em 603 euros desde 2010

Inquilinos podem perder direito a redução na renda

30 Dezembro 2013, 10:38

O valor do m2 que serve de base à avaliação fiscal dos prédios – o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) – e do apuramento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários vai ficar congelado nos 603 euros. Sublinhe-se que 2014 será o quinto ano consecutivo em que este montante se mantém inalterado.

De acordo com o Jornal de Negócios, o preço do m2 será relevante para todos os imóveis que sejam reavaliados em 2014, seja porque foram ampliados, porque mudaram de mãos ou porque foram construídos de novo, por exemplo. De referir que o que tecnicamente se designa por ”valor base dos prédios edificados” é uma das componentes mais importantes da formação do preço de um imóvel para efeitos fiscais (para aquilo que tecnicamente se designa de VPT, e sobre o qual recaem depois as taxas de IMI que cada autarquia fixa).

Tendo por base o Diário da República de sexta-feira (dia 27), o valor do m2 é composto pelo valor médio de construção, que se mantém em 482,4 euros por m2, e pelo valor do terreno, que corresponde a 25% daquele montante, ou seja, 120,6 euros. Ao todo, são 603 euros por m2, um valor que se mantém congelado desde 2010.

É este o valor base que serve de referência para todo o País, sendo que sofre depois majorações ou minorações em função da zona onde o imóvel se insere e as características próprias da habitação em causa.

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Preço por metro quadrado para efeitos de IMI fica congelado