Comissão de monitorização da lei das rendas

Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), considera que as propostas apresentadas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano no seu 3° relatório “são parcas, tímidas, insuficientes e minimalistas”. “Não consideram as vastas consequências negativas da lei, nem resolvem questões essenciais”, referiu.

A nova lei das rendas estipula que os inquilinos que invocaram carência económica tenham de comprovar esta sua situação a cada 12 meses. Em muitos casos, este prazo termina antes das finanças emitirem as novas declarações do RABC. Nesse sentido, os inquilinos querem ter um prazo maior – entre 30 a 60 dias após a emissão da liquidação do IRS – para pedirem a declaração de RABC.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, que estava a avaliar a sua implementação, entregou a avaliação final esta quinta-feira ao ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva. O governante quer entregar ao Parlamento as propostas do que quer alterar até 30 de junho, pelo que eventuais alterações à lei só entrarão em vigor no segundo semestre.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano entrega hoje (dia 8) ao ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva o seu relatório final, com a avaliação da lei – entrou em vigor e novembro de 2012 e tem gerado muita polémica – e propostas de alteração e melhoria.

O Ministério do Ambiente admite fazer “ajustamentos pontuais” à nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, na sequência da ponderação que está a fazer das recomendações que têm sido efetuadas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano (CMRAU).

As associações de proprietários e inquilinos criticaram o funcionamento do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) na reunião da comissão de acompanhamento da lei do Arrendamento Urbano, que se realizou sexta-feira, dia 14.Citado pelo Diário Económico, Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inqu

A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012, volta a reunir-se esta sexta-feira (dia 14).

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, revelou esta terça-feira que o Governo admite fazer “ajustamentos pontuais” na lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012.

A comissão de acompanhamento da lei das rendas reuniu-se nos últimos meses várias vezes para discutir a aplicação das novas regras no mercado não habitacional – comércio e escritórios –, sendo que deve ser votado esta sexta-feira (dia 10) um projeto de relatório.

Os proprietários estão divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas.

A troika reúne-se hoje (quinta-feira, dia 12) com a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano para ouvir as principais conclusões a que chegou esta entidade, criada para seguir no terreno a aplicação da nova lei das rendas, que entrou em vigor há precisamente 13 meses.Segundo o “Jo

entre janeiro e maio, o balcão nacional de arrendamento (bna) emitiu 193 títulos de desocupação de casas, tendo recusado 939 requerimentos de despejo. segundo dados do ministério da justiça, até final de julho, foram registados 1.867 requerimentos de despejo.

a comissão de acompanhamento à lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro, tem um novo presidente, o constitucionalista rui medeiros, que substitui o demissionário (também constitucionalista) tiago duarte.