A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012, volta a reunir-se esta sexta-feira (dia 14). Em cima da mesa está a discussão de assuntos relacionados com o arrendamento habitacional, depois de no último encontro ter sido debatido o arrendamento comercial (não habitacional).
Segundo o Diário Económico, serão debatidas as questões fiscais e as taxas de esforço dos inquilinos, que limitam o valor da renda a pagar aos senhorios.
Esta reunião acontece numa altura em que o PSD Lisboa se prepara para apresentar, no congresso do partido, alterações à lei das rendas, que desde que entrou em vigor tem gerado muita polémica.
Citado pela publicação, Luís Lima, presidente da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), considera que “o fim da cláusula de salvaguarda de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)” no próximo ano vai levar a aumentos expressivos do valor do imposto a pagar pelos proprietários.
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