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Lei das rendas: Governo admite fazer “ajustamentos pontuais”

Lei das rendas entrou em vigor há 14 meses e criou muita polémica.
Autor: Redação

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, revelou esta terça-feira que o Governo admite fazer “ajustamentos pontuais” na lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012. O governante adiantou, no entanto, que não se deve esperar um novo diploma nem uma revisão da lei.

De acordo com Jorge Moreira da Silva, estes “ajustamentos pontuais” terão em conta o trabalho da comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, pelo que não devem ser conhecidos no trimestre, altura em que o trabalho do grupo termina. “Se é verdade que esta lei tinha um conjunto de salvaguardas para proteger os mais desfavorecidos, só mesmo na prática se pode verificar em que medida é que esses princípios foram concretizados”, referiu, à margem da entrega dos Prémios IHRU 2013, que se realizou esta terça-feira em Lisboa.  

Citado pelo Sol, o ministro afirmou que “existe uma abertura do Governo para alguns ajustamentos pontuais” ao diploma, mas fez questão de “nivelar as expectativas”, pedindo que não se espere nem uma nova lei, nem uma revisão da lei. “[Em causa estão] alguns ajustamentos pontuais, que fazem sentido depois de um ano de avaliação”, frisou.