Constituição

Este gráfico indica quais são os países que têm direitos específicos na área da Saúde. No caso de Portugal, bem como de Espanha e de França, por exemplo, a Constituição define que todos os cidadãos estejam abrangidos pelos mesmos direitos. O mesmo não acontece, por exemplo, nos EUA e na Argentina.

Saída de Portugal do programa de assistência discutida em abril: O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse que a saída de Portugal do programa de assistência vai começar a ser discutida pelos ministros europeus na reunião informal marcada para abril, que decorrerá em Atenas, Grécia.

Cavaco Silva não o disse com todas as letras mas deu a entender que não ia avançar com um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

o tribunal constitucional (tc) declarou inconstitucionais seis normas do código do trabalho, nomeadamente as que vinham alterar os requisitos dos despedimentos por extinção de posto de trabalho e por inadaptação e as que sobrepõem este código à contratação colectiva, em matérias relacionadas com o d

o presidente do psd e primeiro-ministro de portugal, pedro passos coelho, considerou que o obstáculo às reformas que estão a ser implementadas não é a constituição da república, mas a interpretação que é feita pelos juízes do tribunal constitucional (tc).

o presidente da república aprovou esta quarta-feira a lei do governo que regula o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas.

orçamento do estado deverá ser chumbado pelo tc: ”orçamento chumbado” é o título da manchete da edição de hoje do semanário sol, que adianta que as normas consideradas institucionais podem representar até mil milhões de euros.

o tribunal central administrativo sul (tcas) considerou que o direito à habitação previsto na constituição não é um “direito imediato e absoluto".

o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes

vital moreira não vê inconstitucionalidade no oe2013: vital moreira, constitucionalista e eurodeputado do ps, considera que não há motivos para um juízo reprovador do tribunal constitucional (tc) ao orçamento do estado (oe) para 2013.

a maioria dos portugueses diz estar a favor de um novo pacto de governação da zona euro e da existência de limites constitucionais ao endividamento, mas preferia pronunciar-se sobre o assunto em referendo.