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Direito à habitação

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Portugal tem “combinação explosiva” que nega direito à habitação, diz Catarina Martins

Catarina Martins, coordenadora do BE, considera que há “em Portugal uma combinação explosiva que está a negar o direito à habitação”, referindo-se ao “Alojamento Local (AL) sem regras” e à lei das rendas.

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Como a Finlândia está conseguir atacar a crise habitacional

Enquanto em Berlim ou Londres, as autoridades têm vindo a tentar resolver a crise na habitação com regras mais rígidas para o arrendamento, congelamento de preços, habitações sociais e cofinanciamento público de apartamentos com rendas reduzidas, a Finlândia decidiu ir por outro caminho, que está a dar resultados.

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Heranças: viúvos só têm direito vitalício à casa com mais de 65 anos

O viúvo vai manter o direito a habitar a casa de família, mas em condições distintas: se tiver mais de 65 anos será de forma vitalícia e se tiver menos de 65 anos apenas poderá habitar a casa por cinco anos.

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Europa: 11 milhões de famílias vivem em condições habitacionais precárias

Sem morada própria, hospedados em casa de alguém, a pernoitarem na rua ou em albergues. Esta é a realidade que 11 milhões de famílias estão a enfrentar na Europa, segundo um estudo da Fundação Abbé-Pierre (FAP) e da Federação Europeia das Organizações Nacionais que trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA).

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Esboço da Lei de Bases da Habitação pronto no início de 2018

O esboço da Lei de Bases da habitação deverá estar pronto no início do próximo ano. A proposta de lei está a ser desenhada pela deputada socialista Helena Roseta e o objetivo inicial era que estivesse concluída até ao final deste ano. De referir que a habitação é um dos únicos direitos sociais previstos na Constituição da República que não tem uma lei de bases.

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Um "crowdfunding" para construir uma casa digna a um idoso que vivia em condições desumanas (fotos)

Há cerca de duas semanas, a imagem de um velhote desamparado, com um olhar inocente e aspeto desalinhado, tornou-se viral através do Facebook na Roménia. Um utilizador da rede social conheceu Ion em primeira mão, um homem sem casa, que levava mais de 20 anos a viver numa barrada feita de cartão, finas placas de madeira e pedaços de plástico situada num dos piores bairros de Bucareste.

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