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“O papel do privado não é fazer política pública”, diz secretária de Estado da Habitação

Governante enaltece o papel fundamental dos privados e da promoção, mas admite que quando "há uma falha no mercado, a responsabilidade é do Estado".

“O papel do privado não é fazer política pública”, diz secretária de Estado da Habitação
Photo by Ana Lança on Unsplash
Autor: Redação

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, considera que a articulação entre o Estado e os privados “pode ser mais trabalhada" na área do arrendamento acessível, nomeadamente para reforçar a resposta do Estado no terreno, “que falhou ao não garantir habitação até agora”. No entanto, sublinha que “o papel do privado não é fazer política pública”, isto porque “quando há uma falha do mercado, a responsabilidade é do Estado”.

As palavras foram proferidas no encerramento da II Conferência da Promoção Imobiliária, que decorreu esta quarta-feira, dia 30 de junho, em Lisboa. No evento, que reuniu promotores e investidores para debater o presente e futuro da habitação no país, a governante recebeu oficialmente o documento “Contributos da APPII para soluções de Habitação para todos”, elaborado pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e por 20 associados, que pretende ser mais um ponto de partida para a discussão daquilo que se pode fazer para criar mais habitação em Portugal.

A governante enalteceu e deixou uma palavra de agradecimento pelo “trabalho conjunto” que tem sido feito até agora, sublinhado o “papel fundamental” do mercado privado e da promoção imobiliária. Frisou, aliás, que é no arrendamento acessível que privados e Estado podem e devem trabalhar em conjunto, frisando a importância do “confronto de ideias”.

Considera ser “importante fazer a distinção entre o papel do Estado e qual o trabalho da promoção imobiliária”, sem “prescindir”, claro,  da importância dessa sinergia para robustecer o mercado de arrendamento acessível, referindo ainda a importância das parcerias na habitação a custos controlados, “para reforçar a resposta para as famílias da classe média”.

Marina Gonçalves garantiu que leva dali "alguns desafios" e que irá continuar com o “mesmo espírito de colaboração e entreajuda”, acreditando que ainda podem trabalhar para simplificar a articulação de vários processos.