Lisboa: câmara herda dívida de 95,2 milhões com extinção da EPUL
Com a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), concretizada no final de 2014, a Câmara Municipal de Lisboa herdou 95,2 milhões de euros de dívida. Uma revelação feita por Fernando Medina, vice-presidente da autarquia.
Rumores do dia
19 autarquias devem recorrer ao Fundo de Apoio Municipal: Até 30 de novembro as autarquias podem recorrer à linha de emergência prevista no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), legislação que Cavaco Silva promulgou ontem, e que servirá para impedir a entrada em incumprimento das câmaras mais endividadas. Quatro autarquias já terão iniciado negociações com o Executivo para acelerarem o processo. No total, o FAM chegará aos 650 milhões de euros, mas esse, a que devem recorrer pelo menos 19 autarquias, só deverá arrancar no próximo ano. (Diário Económico)
Construção: CPCI rejeita perdão de dívida às autarquias
As autarquias ainda devem 397 milhões de euros ao setor da construção e do imobiliário. Para Reis Campos, presidente da CPCI, a proposta do Governo para o Fundo de Apoio Municipal, que prevê a negociação da dívida das autarquias, é “inaceitável” e “abala a confiança que os agentes económicos ainda depositavam nas entidades públicas e, em especial, nas autarquias”.
Câmaras devem quase 400 milhões de euros a empresas de construção
As câmaras municipais ainda devem 397 milhões de euros às construtoras. Segundo o mais recente inquérito aos prazos de recebimento nas obras públicas da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), referente ao segundo semestre de 2013, houve uma redução dos valores e dos prazos após o Governo ter lançado, em 2012, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Há 36 câmaras em risco de falir
Cerca de 30 câmaras estão à beira da rutura e pelo menos seis em situação de falência técnica.
governo e construção em “guerra” por causa das dívidas das autarquias
nos últimos dos anos, as autarquias “reduziram 46% os pagamentos em atraso a fornecedores”, segundo o secretário de estado da administração local, leitão amaro.
câmaras precisam de 251 dias para pagar às construtoras
as câmaras municipais estão a demorar, em média, 251 dias (8,4 meses) para pagar às empresas construção e obras públicas.
autarquias sem dívidas podem pôr verba extra de imi a render
as câmaras municipais que tenham poucas dívidas vão poder colocar a verba adicional que receberem de imposto municipal de imóveis (imi) a render no instituto para a gestão do crédito e dívida pública (igcp).
governo obriga câmaras a revelarem dívidas
o ministro das finanças, vítor gaspar, e o ministro dos assuntos parlamentares, miguel relvas, "intimaram", por carta, cada um dos presidentes de câmaras (308) a revelarem o valor global das dívidas de curto prazo e das dívidas de médio e longo prazo.
estado deve 176 milhões de euros às autarquias
fernando ruas, presidente da associação nacional de municípios portugueses (anmp), teceu ontem duras críticas ao governo, frisando que o orçamento do estado "é uma machadada final" nos municipios.