As câmaras municipais ainda devem 397 milhões de euros às construtoras. Segundo o mais recente inquérito aos prazos de recebimento nas obras públicas da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), referente ao segundo semestre de 2013, houve uma redução dos valores e dos prazos após o Governo ter lançado, em 2012, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Ainda assim, continuam por pagar 397 milhões de euros e o prazo médio de liquidação de faturas é de 140 dias.
Reis Campos, presidente da AICCOPN – e também da Confederação Portuguesa de Construção e Imobiliário (CPCI) –, confirmou que este é o prazo mais baixo (140 dias) desde que a associação faz este inquérito, que remonta a 2004, mas adiantou que o mesmo continua a ser muito elevado. “[Mantém-se] quase três meses acima do limite legal (60 dias)”.
Segundo o responsável, três quartos das autarquias passaram a estar classificadas no escalão inferior, ou seja, liquidam as suas dívidas num prazo inferior a três meses. Por outro lado, em 9,6% dos municípios, “os atrasos nos pagamentos assumem uma dimensão intolerável”: ultrapassam os nove meses, o que resulta “da incapacidade do Estado em lidar com as situações mais complexas do ponto de vista financeiro”, explicou Reis Campos.
Estado deve 770 milhões ao setor da construção
Os dados do último boletim da execução orçamental indicam que as dívidas do Estado em atraso há mais de 90 dias rondam os 1,8 mil milhões de euros, sendo que só no caso da construção são 770 milhões, quase metade face à dívida de 1,3 mil milhões registada em junho de 2013. Dos 770 milhões, 397 correspondem a faturas por liquidar dos 308 municípios e 373 são da responsabilidade da administração regional e outras entidades públicas.
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