Lei dos portos vai incluir habitação para trabalhadores em Sines
O ministro das Infraestruturas disse esta quarta-feira (12 de julho de 2023) que a revisão do quadro legislativo para os portos vai prever disposições sobre habitação, através de parcerias com entidades como a Câmara Municipal de Sines, para promover a fixação de trabalhadores. "A boa notícia é que iremos incluir [na lei dos portos] disposições sobre esta matéria, nomeadamente sobre a questão da habitação”, afirmou João Galamba, durante a cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Porto de Sines e a Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil, no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.
Prolongamento de proteção às rendas até setembro aprovado no Parlamento
A proposta de lei do Governo que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento foi aprovada no Parlamento esta quinta-feira (21 de maio de 2020).
Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano
A maioria dos proprietários que coloca a casa no mercado de arrendamento faz contratos com a duração de apenas um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada.
FMI diz que Portugal tem “boas razões” para sair com um programa cautelar
Um alto dirigente do Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu que a instituição se sente confortável com um cenário em que Portugal sai do programa de ajustamento com uma linha de crédito cautelar, uma opção que o Governo quis afastar durante muito tempo, mas que tem ganho força nas últimas semanas.
Aumento da idade de reforma junta hoje Governo e parceiros sociais
O Governo e os parceiros sociais discutem esta segunda-feira o anteprojeto do decreto-lei que altera o fator de sustentabilidade, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014.De acordo com a proposta do executivo enviada na quarta-feira aos parceiros sociais, apenas os contr
rescisões na função pública custam 650 milhões de euros
o governo está disposto a oferecer até um salário e meio “completo” – engloba o rendimento efectivo, incluindo suplementos permanentes – por cada ano de trabalho aos assistentes técnicos e operacionais que adiram ao programa de rescisões.