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Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano

Gtres
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Autor: Redação

A maioria dos proprietários que coloca a casa no mercado de arrendamento faz contratos com a duração de apenas um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada. 

Segundo o Diário de Notícias, foram celebrados no ano passado 84.383 contratos de arrendamento e estima-se que mais de metade sejam a 12 meses. 

Para Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisboneses (AIL), na atual conjuntura de aumentos de renda, sobretudo em Lisboa e Porto, não são apenas os novos contratos que correm riscos: “Neste momento, há mais de 500.000 inquilinos precários”. 

O responsável adiantou, citado pela publicação, que há cada vez mais pessoas confrontadas com ordens de despejo ou de alteração do valor da renda. "O problema maior que observamos é a não renovação do contrato”, disse, adiantado que a AIL vai apresentar um conjunto de propostas em que defende a atribuição de benefícios fiscais em função das renovações. O objetivo é salvaguardar não apenas os contratos novos de arrendamento, mas todos os outros, incluindo os anteriores a 1990, que não salvaguardam os inquilinos de despejo depois de terminar o período transitório que o Governo prolongou por mais três anos.

Do lado dos senhorios, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), deixou um concelho: fazer contratos de arrendamento a cinco anos, para que haja estabilidade para o senhorio e para o inquilino.

As propostas que a AIL vai apresentar juntam-se a várias iniciativas políticas para encontra soluções. O PCP já avançou com uma proposta que revoga a lei do arrendamento de 2012, o PS entregou na semana passada um projeto para a Lei de Bases da Habitação e o BE deve dar a conhecer esta semana um projeto em que defende a estabilidade dos contratos de arrendamento através da fixação de um prazo mínimo de duração e incentivos fiscais para contratos de mais longa duração. 

Paralelamente a tudo isto, o ministro do Ambiente apresenta esta segunda-feira (23 de abril) o seu pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. No entanto, ao que foi possível apurar, o Executivo não estará disponível para mexer na Lei das Rendas, escreve a publicação.