Executivo

o governo prevê concluir a avaliação fiscal de 82% dos prédios urbanos até ao final do ano, a data inicialmente apontada para que o processo estivesse concluído.

cavaco silva promulga oe 2013 e envia-o depois para o tribunal: cavaco silva vai promulgar o orçamento do estado (oe) para 2013 e, ao que tudo indica, enviá-lo de seguida para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva.

o executivo admite pedir autorização à “troika” para aumentar 15 euros o salário mínimo nacional (smn), subindo-o para os 500 euros acordados em 2011 em sede de negociação colectiva com o anterior governo socialista.

pedro passos coelho referiu que os reformados que recebem pensões mais elevadas devem ser chamados a contribuir mais que os restantes para o esforço colectivo porque estão a receber mais do que descontaram.

a caixa geral de depósitos (cgd) associou-se à alienação das 71 casas de juízes que o estado está a leiloar até dia 19 de dezembro, podendo financiar os imóveis até 100%.

newshold pode avançar para a privatização da rtp: o grupo angolano newshold revelou que tem “disponibilidade e meios” para avançar com a privatização da rtp, mas só se o modelo proposto pelo governo se revelar “um negócio interessante”.

paulo portas, ministro dos negócios estrangeiros e líder do cds-pp, referiu esta quinta-feira à noite que a voz do seu partido “não foi suficientemente ouvida” relativamente ao orçamento do estado (oe) para 2013.

o executivo vai acabar com o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt), que é pago quando se compra uma casa.

(vídeo: sic notícias)o ministro da economia e do emprego, álvaro santos pereira, considerou ontem, em entrevista à sic notícias, que os ordenados em portugal “são baixos” e que só podem aumentar se a economia e a produtividade crescerem.

a nova lei das rendas entrou em vigor há um mês (dia 12 de novembro), mas pouca coisa parece ter sido alterada no sector. de acordo com a confederação portuguesa de proprietários (cpp), o balanço da aplicação da nova lei do arrendamento é “catastrófico”.

as indemnizações por despedimento vão baixar para 12 dias por cada ano de trabalho, uma redução que já estava, de resto, prevista no memorando de entendimento assinado com a “troika” no ano passado, e que visa colocar portugal na média europeia, no que a este tema diz respeito.

o estado começou esta semana a vender em hasta pública 72 antigas casas de função de magistrados – destinadas a acolher os juízes deslocados da área de residência – com bases de licitação que totalizam os cinco milhões de euros.

apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo executivo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que serão poucas as que vão aplicar o valor máximo.

os sectores da segurança social e da educação são as funções sociais do estado que vão suportar a maior fatia do corte de 4,4 mil milhões de euros que o governo tem de fazer no âmbito da reforma do estado.

os proprietários de terrenos urbanos para construção de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros estão a receber notificações das finanças para pagarem o imposto de selo destinado a taxar os prédios de luxo, criado pelo governo em outubro e cujo prazo de pagamento termina dia

o ministro da saúde, paulo macedo, revelou que o encerramento da maternidade alfredo da costa (mac), em lisboa, previsto para o final deste ano, acontecerá quando o conselho de administração da unidade de saúde quiser.

oe para 2013 na posse de cavaco silva ainda esta semana: o orçamento do estado (oe) para 2013 deve chegar a belém, para ser analisado por cavaco silva, no final desta semana ou no início da próxima.

o governo aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, a proposta de diluir, no próximo ano, o pagamento de metade dos subsídios de férias e de natal em 12 meses, sendo que a medida também se aplica aos contratados a prazo.

joão proença (ugt) pode romper relações com o governo: as declarações do primeiro-ministro à tvi a propósito da revisão das funções do estado podem pôr em causa as relações com a ugt, que tem sido uma peça fundamental para o governo conseguir alguns consensos na concertação social.

o primeiro-ministro revelou, em entrevista à tvi, que a reforma do estado terá de passar por cortes nos apoios sociais e salários, que representam 70% da despesa primária.

os trabalhadores do sector privado vão receber no próximo ano metade do subsídio de férias e metade do subsídio de natal por inteiro e os restantes 50% durante os 12 meses do ano.

erc deverá abrir inquérito sobre o caso das imagens da rtp: o presidente da entidade reguladora para a comunicação social (erc) disse esta terça-feira que é "praticamente inevitável" que o regulador abra um inquérito sobre o caso do pedido das imagens da rtp.

o orçamento do estado (oe) para 2013, aprovado esta terça-feira no parlamento pela maioria, ficará para a história como um dos que mais aumentam a carga fiscal, sobretudo no irs, onde o governo espera ir buscar mais 2,8 mil milhões de euros de receita adicional face a 2012.