Executivo

os inquilinos em regime de renda condicionada vão desembolsar mais 20 a 25 euros por mês em 2013, dependendo da zona onde moram. em causa está a publicação de uma portaria que fixa os preços a vigorar no próximo ano.

antónio josé seguro quer mais explicações por parte de pedro passos coelho sobre a “refundação” do programa de ajustamento negociado com o fundo monetário internacional e a união europeia.

o governo aprovou apertados critérios para a publicação de portarias de extensão. de acordo com o jornal de negócios, a resolução prevê que as convenções colectivas só possam ser estendidas quando forem assinadas por empregadores que representem mais de metade dos trabalhadores de um sector.

o governo não está disposto a fazer alterações à nova lei das rendas - entra em vigor a 12 de novembro -, ao contrário do que é mencionado no relatório do fundo monetário internacional (fmi) sobre a quinta avaliação do programa de ajustamento financeiro de portugal.

a construtora mota-engil apresentou uma proposta não vinculativa para concorrer à privatização da ana - aeroportos de portugal, integrando-se num consórcio liderado pelos colombianos do grupo odinsa.

o governo e a confederação portuguesa da construção e do imobiliário acordaram um conjunto de medidas para pôr em prática e que visam recuperar e dar novo fôlego ao sector.

o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) recebeu 4.901 candidaturas para a atribuição de apoios para arrendamento jovem, no âmbito da segunda fase do programa porta 65, que decorreu entre 25 de setembro e 11 de outubro.

o ministro das finanças, vítor gaspar, pediu aos deputados do psd e do cds-pp para apresentarem propostas para cortes da despesa do estado entre 500 a 1000 milhões de euroso ministro respondia assim a deputados da maioria que o interpelaram sobre a abertura do governo para propostas ao orçamento do

o executivo quer cortar 240,8 milhões de euros na despesa com aquisição de bens de investimento por empresas públicas reclassificadas (epr), dos quais 175,9 milhões de euros na parque escolar.

a sustentabilidade da segurança social (ss) tem vindo a diminuir ao longo dos anos, sendo que o actual cenário de crise e austeridade deixam antever o pior. de acordo com o jornal i, as projecções diminuíram 20 anos em dois anos, pelo que o governo prevê que possa haver uma ruptura em 2020.

o governo já concluiu o orçamento do estado (oe) para 2013, tendo estado reunido esta manhã durante três horas para ultimar os últimos detalhes do mesmo. à saída do conselho de ministros extraordinário nenhum dos membros do executivo prestou declarações.

os proprietários de prédios de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros, que segundo a nova lei vão passar a ser tributados também em imposto do selo, poderão deduzir esse custo aos rendimentos prediais brutos.

os escalões de irs para 2013 oscilam entre os 14,5%, para rendimentos até 7.000 mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80.000 euros.

as pensões superiores a 1.350 euros brutos serão sujeitas a um corte adicional no próximo ano, sendo que a redução começa nos 3,5% e vai progressivamente aumentando até aos 10%. quem tem pensões superiores a 6.288 euros estará sujeito sujeito a uma taxa adicional.

os subsídios de desemprego e doença estarão sujeitos a uma contribuição no próximo ano, o que vai ter influência no valor das prestações a receber.

existem no país 565.534 imóveis urbanos com isenção permanente de imposto municipal sobre imóveis (imi).

no próximo ano, os proprietários de imóveis vão pagar mais 1.000 milhões de euros com o aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) anunciado pelo governo, pelo que quase que vão duplicar os 1.160 milhões de euros cobrados em 2011.

o governo poderá recuar no agravamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) já anunciado.

o valor do subsídio de alojamento atribuído aos membros do governo vai ser cortado, já que vai aumentar de 100 para 150 quilómetros a distância da residência permanente que lhes dá direito ao apoio.

a eliminação da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóbeis (imi), que impõe um travão ao aumento do imposto, pode não ser contemplada no orçamento do estado para 2013 (oe/2013).

o governo anunciou, na semana passada, a eliminação da cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi), uma decisão que fará com que as receitas com o imposto possam chegar aos 2,1 mil milhões de euros no próximo ano, o que representa uma subida de 80% – cerca de 900 milhões – face

o governo vai lançar uma taxa especial sobre imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros –, mas ainda não tem um inventário das casas que vão sofrer o aumento de tributação.