Fisco

A reforma do modelo de tributação do património rústico é um dos projetos do Governo que vai avançar em breve. E o objetivo é só um: tornar este modelo “mais adequado à realidade” e “promover o aproveitamento e valorização da propriedade”, segundo diz fonte oficial das Finanças. Trata-se de um projeto que vai ajustar o cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos rústicos, o qual serve de base para determinar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Chama-se “ATGO - Gestão de Atividade” e é uma aplicação para telemóveis (app) que permite aos trabalhadores por conta própria gerirem os dados fiscais da sua atividade profissional, tendo sido lançada este mês pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Significa isto que os trabalhadores independentes, onde se inclui quem presta serviços a recibos verdes, poderão classificar as despesas profissionais através da aplicação, bem como emitir faturas, anular documentos ou mesmo consultar informações estatísticas sobre a sua atividade.

A entrega da declaração de IRS 2022 está à espreita: começa a 1 de abril e estende-se a 30 de junho.

Mais de 90% dos casados e unidos de facto optaram em 2021 (face aos rendimentos de 2020) por serem tributados em conjunto em sede de IRS, segundo indicam as estatísticas deste imposto, recentemente divulgadas.

Não é novidade que as casas em Portugal estão cada vez mais caras – os dados do Eurostat mostram que os preços das casas aumentaram 56,8% entre 2010 e o terceiro trimestre de 2021. Mas parece que o valor patrimonial registado nas Finanças não reflete a realidade do mercado residencial português. Isto porque os dados do Ministério das Finanças mostram que cerca de 84,8% das casas estão avaliadas até 100 mil euros.

Os senhorios que estão dispensados ou que ainda não optaram por emitir recibos de renda eletrónicos têm até ao final de janeiro de 2022 para enviar a declaração de rendimentos prediais. Este é um documento essencial para efeitos de IRS 2022 quer dos senhorios quer dos inquilinos, já que entra para as despesas e poderá aumentar o reembolso.

As eleições legislativas estão aí à porta – os portugueses são chamados às urnas este domingo (30 de janeiro de 2022) –, e um dos temas que tem estado em discussão está relacionado com a carga fiscal de Portugal em comparação com a dos restantes países da União Europeia (UE). Dados da Comissão Europeia (CE) mostram que Portugal está abaixo das médias europeias, ou seja, que não tem das cargas mais elevadas.

Avaliar a casa e estudar o mercado é uma dica a ter em conta, por exemplo, quando se pensa em comprar ou vender casa, sendo que os preços das casas anunciadas para venda não correspondem, muitas vezes, ao valor pelo qual estão registadas nas Finanças. Quanto valem, afinal, as casas para o Fisco? Os dados mais recentes mostram que mais de metade das casas registadas nas Finanças estão avaliadas em menos de 50.000 euros, havendo, por outro lado, 2.937 imóveis avaliados em mais de um milhão de euros. Em causa está o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, que é usado para apurar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cobrado todos os anos pelas autarquias aos proprietários.

Um novo ano arrancou e já novidades para os proprietários de imóveis, dentro do calendário fiscal para este ano. As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já foram comunicadas às Finanças pelas autarquias. E também já foi publicado o calendário para pagar este imposto em 2022.

Há mais municípios a aderir ao IMI familiar em 2022. Dos 308 concelhos, 258 vão aplicar este desconto no imposto às famílias com filhos. Entre as adesões e desistências dos autarcas, o saldo foi positivo, já que representa um aumento de 2% face a 2021, ano em que aderiram à iniciativa 253 autarquias. Mas como funciona este apoio? E o que mudou de um ano para o outro? Explicamos tudo neste artigo.

Quem está a pagar dívidas fiscais em prestações no âmbito de um processo de execução fiscal e se veja numa situação financeira difícil devido à pandemia, pode pedir um aumento do número de prestações de forma a pagar a dívida até um máximo de cinco anos. Para isso, os contribuintes devem entregar um requerimento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de janeiro de 2022.

Um novo ano está à espreita e importa saber como é que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai mexer com a carteira dos portugueses. Já se sabe que a maioria dos municípios decidiu manter a taxa de IMI em 2022. E há ainda muitas autarquias que vão mesmo descer este imposto. Descobre quais.

Mais uma medida excecional e transitória foi aprovada pelo Governo no início do mês. E vai permitir flexibilizar o pagamento do IVA e das retenções na fonte de IRS e de IRC junto do Fisco nos primeiros seis meses de 2022.

No início do próximo ano, há novas regras que vão entrar em vigor no domínio da faturação. O Governo decidiu avançar com a medida que vai obrigar todas as faturas a terem um código QR já a partir de 1 janeiro de 2022.

Os impostos ambientais representaram 5,4% das receitas com impostos e contribuições sociais em 2020 na União Europeia (UE), sendo que Portugal apresentou uma percentagem superior à média europeia (6,3%). É o 15º valor mais elevado entre os 27 Estados-membros da UE, segundo dados revelados recentemente pelo Eurostat.