Quem está a pagar dívidas fiscais em prestações no âmbito de um processo de execução fiscal e se veja numa situação financeira difícil devido à pandemia, pode pedir um aumento do número de prestações de forma a pagar a dívida até um máximo de cinco anos. Para isso, os contribuintes devem entregar um requerimento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de janeiro de 2022.
Em causa está o regime que entrou em vigor a 31 de dezembro e que prevê que os contribuintes com uma “notória dificuldade financeira” e “previsíveis consequências económicas” possam pagar as dívidas ao Fisco durante cinco anos, por via de prestações, seja qual foi o montante em causa, escreveu o Público. Até agora só era possível fazê-lo se o valor da dívida fosse superior a 500 Unidades por Conta, ou seja, 51.000 euros.
Com esta medida de flexibilização dos pagamentos de tributos ao Fisco - aprovada pelo Governo a 9 de dezembro de 2021 -, o contribuinte pode pagar a dívida em 60 prestações mensais durante cinco anos, que em vez das atuais 36 prestações, refere o Jornal de Negócios.
Este novo regime vai ser aplicado, desde logo, aos processos de execução fiscal instaurados entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Mas a lei também prevê que os contribuintes que já têm planos de pagamento aprovados no âmbito de processos de execução fiscal possam pedir à AT a sua aplicação até ao final de janeiro.
Pagar IVA, IRS e IRC em prestações mais fácil para independentes e PME
Mais uma medida excecional e transitória foi aprovada pelo Governo no início do mês. E vai permitir flexibilizar o pagamento do IVA e das retenções na fonte de IRS e de IRC junto do Fisco nos primeiros seis meses de 2022. Esta regra já viu luz verde em Belém e vai abranger os trabalhadores independentes, microempresas e pequenas e médias empresas (PME).
Dívidas à Segurança Social? Novas regras para pagar em prestações
As dívidas de empregadores e trabalhadores independentes, a pagar à Segurança Social até 31 de dezembro de 2021, vão poder ser repartidas em seis prestações, face à totalidade da dívida, sem exigência de garantia, desde que ainda sem cobrança coerciva, segundo uma portaria publicada em Diário da República esta semana. As novas regras estão desde ontem em vigor.
Endividamento da economia atinge recorde de 757,5 mil milhões em maio
“Em maio de 2021, o endividamento do setor não financeiro situou-se em 757,5 mil milhões de euros, dos quais 346,4 mil milhões de euros respeitavam ao setor público e 411,1 mil milhões de euros ao setor privado”, revelou recentemente o Banco de Portugal (BdP). Trata-se do valor mais elevado de sempre.
Juros dos depósitos a prazo caem em junho pelo 18º mês consecutivo
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 18º mês consecutivo, para 1,43%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou esta quinta-feira (31 de julho de 2025) o Banco de Portugal (BdP).
Guerra comercial com EUA paralisa juros nos bancos centrais do mundo
Vários bancos centrais do mundo decidiram manter as suas taxas de juro de referência inalteradas nas últimas semanas, desde o Japão ao Canadá , passando também pelo Banco Central Europeu e pela Fed norte-americana. Por detrás desta decisão, há um ponto em comum: a incerteza gerada pela guerra comercial de tarifas iniciada por Donald Trump, presidente dos EUA.
Ritmo da poupança abranda pelo oitavo mês consecutivo
O 'stock' de depósitos de particulares aumentou 5,2% em junho, em termos homólogos, para 195.814 milhões de euros, desacelerando pelo oitavo mês consecutivo, divulgou o Banco de Portugal (BdP). Em maio, a taxa de variação anual (TVA) – exclui o impacto das variações que não tenham sido motivadas por transações propriamente ditas – tinha sido de 5,6%.
Incêndios: candidaturas ao apoio para limpar terrenos na reta final
Com dezenas de incêndios ativos por todo o país e temperaturas a ultrapassar os 40 °C, o verão de 2025 está a colocar novamente a floresta portuguesa sob enorme pressão. O risco de incêndio é muito elevado em várias regiões, sobretudo no Norte, Centro e Algarve. Perante este cenário preocupante, ganha especial relevância o apoio de até 800 euros por hectare para incentivar a limpeza de terrenos, uma medida favorável à prevenção de novos focos de incêndio. As candidaturas a es
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