Habitação municipal

O bairro mais antigo do parque habitacional municipal do Porto, o Bairro Duque de Saldanha, será brevemente renovado, uma vez que o concurso público de conceção para a sua reabilitação já foi publicado em Diário da República.

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa disse esta terça-feira (22 de julho de 2024) que a autarquia chegou a ter “mais de 1.000” ocupações abusivas de habitações municipais, das quais 700 ainda estão por resolver, através do contacto com as famílias. “Somos rigorosos, verdadeiros, mas temos de ser humanos”, afirmou a vereadora Filipa Roseta, referindo que, das 300 situações resolvidas, “um pouco mais de 100 não estava lá ninguém, um pouco mais de 100 já foram desocupadas e um pouco mais de 100 foram regularizadas”.

Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.

O presidente da Câmara do Porto garantiu, esta segunda-feira (14 de julho de 2025), que a cedência de terreno na Escola EB2,3 Ramalho Ortigão, em Campanhã, para o FC Porto construir um pavilhão não vai afetar o possível projeto de habitação partilhada. “Não vai prejudicar”, respondeu Rui Moreira, questionado pelo vereador do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires, se esta cedência teria impacto no projeto de habitação partilhada.

A Câmara Municipal de Lisboa já lançou aquele que é o 28.º Concurso do Programa Renda Acessível, o qual inclui 101 casas municipais.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) a atribuição de 5,2 milhões de euros à empresa Gebalis, que gere a habitação municipal, com a distribuição desse montante até 2026, sobretudo para manutenção e reparação de elevadores.

A Câmara Municipal de Sintra aprovou um conjunto de investimentos superiores a 10 milhões de euros para reforçar a oferta de habitação no concelho. A decisão foi tomada na última reunião de executivo de 2024 e integra a Estratégia Local de Habitação.

Os bairros do Alto do Faia, Bela Flor e Olivais Velho, em Lisboa, vão beneficiar de obras de conservação. Em causa estão 20 lotes, sendo que as obras abrangem 249 fogos, beneficiando 699 moradores. Trata-se de um investimento de 3,6 milhões de euros que avança no âmbito do Programa de Reabilitação dos Bairros Municipais de Lisboa “Morar Melhor”, anunciou esta terça-feira (17 de dezembro de 2024) a empresa de gestão de bairros municipais de Lisboa (Gebalis).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) o orçamento municipal para 2025, que prevê uma despesa de 1.359 milhões de euros. Entre as principais áreas de investimento do município para o próximo ano está a habitação, com uma dotação de 154 milhões de euros. No que diz respeito à taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuará em 0,3% para os prédios urbanos.

O Parlamento aprovou uma proposta que coloca de forma taxativa as empresas locais que exercem atividade de habitação social na lista de exceções às regras de dissolução destas empresas. O objetivo é criar incentivos para empregar e fixar os jovens em Portugal.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (30 de outubro de 2024) a versão final da proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, onde se prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de Sintra (CMS) vai realizar uma hasta pública para venda conjunta de imóveis municipais localizados no Lourel. A hasta pública, refere em comunicado a autarquia, decorrerá dia 29 de outubro de 2024, às 10h00, no Palácio Valenças. O valor base de licitação é de 5.530.000 euros. 

A cidade de Vila Real vai contar com 180 habitações municipais a custos controlados a partir de dezembro de 2025, num investimento de 25 milhões de euros, foi anunciado esta quinta-feira (12 de setembro de 2024). “Estas habitações serão fundamentais para responder a quem procura habitação no concelho de Vila Real. Vinte anos antes de 2013 foram construídas quatro habitações e, em cerca de 10 anos, 180. Este é este o saldo que temos para apresentar”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, que ganhou as eleições pela primeira vez para o PS em 2013.

A Câmara do Porto lançou um concurso público para a construção de um prédio com 32 apartamentos na Rua Gisberta Salce Júnior, na zona das Eirinhas, no Bonfim, por 4,65 milhões de euros. De acordo com o anúncio, publicado em Diário da República, o prazo para a apresentação de propostas decorre até 7 de julho, e as propostas devem manter-se durante 90 dias.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (21 de março de 2024) a aquisição de um prédio urbano na Praça José Fontana, em Arroios, com uma área bruta privativa de 1.062 metros quadrados (m2), pelo valor de 2,59 milhões de euros, através do direito legal de preferência. Em reunião privada do executivo camarário, a proposta para submeter à assembleia municipal a aquisição do imóvel, mediante o exercício do direito legal de preferência que assiste ao município de Lisboa, foi aprovada por unanimidade.

Os municípios portugueses já receberam cerca de 138 milhões de euros para aumentarem acesso à habitação. Este montante foi transferido dos cofres do Estado no âmbito do programa 1.º Direito.

Como resolver a crise na habitação que se instalou em Portugal? A resposta a esta pergunta não é fácil de dar, apesar de haver alguns caminhos a seguir para tentar minimizar este problema. Um deles passa pela aposta na “construção modular/industrialização da construção”, que poderá ajudar a aumentar a “oferta de habitação a preços acessíveis”, sugere Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit, em entrevista ao idealista/news.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou esta terça-feira (6 de junho de 2023) mais 85 milhões de euros, a juntar aos 40 milhões já existentes, para o plano de intervenção e reabilitação em habitação municipal.

Vai nascer no loteamento da Clona, perto da Mina de Salgema, em Loulé, um projeto residencial com 64 casas, tendo a Câmara Municipal de Loulé (CML) aprovado recentemente a adjudicação da empreitada, tendo sido aberto um concurso internacional que foi ganho pela empresa Ferreira – Construção, SA, por cerca de 12 milhões de euros, revelou a autarquia. 

A Câmara de Coimbra vai fazer uma auditoria aos serviços de habitação social do município nos últimos doze anos, após pedido do PS para que a mesma avance.

O investimento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no setor da habitação será um dos temas em destaque na conferência internacional “Social Housing and the Recovery Plans – pathways to solutions”, que decorrerá esta quinta e sexta-feira (10 e 11 de novembro) no Fórum Lisboa. Trata-se de um evento organizado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Housing Europe, a Gebalis e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM).