A Câmara Municipal de Lisboa já lançou aquele que é o 28.º Concurso do Programa Renda Acessível, o qual inclui 101 casas municipais. O prazo de candidaturas foi estendido até sexta-feira, dia 16 de maio.
As 101 casas de renda acessível disponibilizadas pela autarquia de Lisboa situam-se todas na Rua do Vale Formoso de Cima, em Marvila. E a tipologia das habitações varia entre T0 e T4. A sua construção está a ser financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou pelo programa 1° Direito, revelam numa nota de imprensa divulgada no site oficial do município da capital.
O período para submissão de candidaturas a estas casas de renda acessível, que terminava no dia 9 de maio, foi prorrogado para dia 16 de maio de 2025 até às 15:00 horas, revelam ainda.
Quem esta interessado em candidatar-se a estas casas de renda acessível em Lisboa tem de cumprir um conjunto de requisitos obrigatórios. Desde logo, o titular tem de ter idade igual ou superior a 18 anos e um título de residência válido em território nacional.
O agregado teve apresentar a liquidação de IRS e/ou certidão de dispensa de entrega de IRS, do último ano fiscal, sendo que estas habitações estão disponíveis para quem tem rendimentos a partir de 10.640 euros anuais (para IRS de 2023) ou de 11.480 euros (para IRS 2024).
Além disso, “nenhum elemento pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), salvo se estiverem impedidas legalmente de a ocupar ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional”, explicam ainda na Plataforma Habitar Lisboa, onde se podem consultar mais detalhes sobre estas habitações.
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Arrendamento acessível: Lisboa aprova nova edição de apoio municipal
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Pedidos de habitação às câmaras aceleram – e lista de espera aumenta
A crise no acesso à habitação está a deixar marcas, havendo cada vez mais pessoas a recorrer às câmaras a solicitar apoio ao pagamento da renda. Muitos dos pedidos continuam, no entanto, sem resposta. Em Lisboa, por exemplo, estão submetidas cerca de 8.400 candidaturas no Programa de Arrendamento Apoiado, sendo que há cinco anos, em 2021, eram cerca de 5.200. No Porto, o número é inferior, fixando-se em 1.200.
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“O primeiro passo da inclusão é a habitação. Se a pessoa não tiver habitação não tem saúde, não tem vontade de viver”. Em ano de eleições autárquicas – e também legislativas –, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), coloca a habitação no centro da discussão, salientando que “é um desafio de todos” e que “não devia ser ideológico”. “É um desafio em que todos aqueles que podemos fazer algo por ele temos de o fazer, portando a primeira
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