A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (30 de outubro de 2024) a versão final da proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, onde se prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível.
“Vamos ter aqui uma oferta de 2.400 fogos e um grande parque verde”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), indicando que, no âmbito do processo de consulta pública, foi introduzida uma alteração ao plano para manutenção das hortas urbanas.
Em reunião pública da câmara, a proposta foi aprovada com os votos contra do BE e a abstenção dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), tendo agora de ser discutida e votada pela assembleia municipal.
O Vale de Santo António, nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente, tem uma área total de aproximadamente 50 hectares, em que 94% do terreno é propriedade municipal. O plano de urbanização está em vigor desde 2012, mas o terreno mantém-se ao abandono.
Investimento estimado de 672 milhões de euros
A alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António prevê um investimento estimado de 672 milhões de euros e um prazo de execução de 12 anos, estando prevista a construção de 2.400 fogos, espaços verdes e equipamentos de ensino, apoio social e desporto.
Votando contra a proposta, a vereador do BE, Beatriz Gomes Dias, defendeu que o Vale de Santo António deve servir para reforçar a política de habitação, com “um programa de renda acessível exclusivamente público”.
Rui Franco, dos Cidadãos Por Lisboa, referiu que o Vale de Santo António é “o maior solo com capacidade habitacional propriedade do município”, registando “melhorias de desenho urbano” no plano, mas lamentando que o município tenha prescindido do volume da habitação prevista.
Do PS, Inês Drummond realçou a “mudança de paradigma” neste plano, inclusive com a “coragem” do anterior presidente da câmara Fernando Medina (PS), destacando a que se trata de “48 hectares com habitação acessível, com equipamentos, com a restruturação das vias e também um parque verde”.
Registando a retirada da proposta de PSD/CDS-PP de alienação de terrenos para financiar a execução deste plano, a socialista reforçou que é importante que o projeto avance “rapidamente”, considerando que “só peca por se estender muito no tempo”.
Patrícia Gonçalves, do Livre, alertou para a resposta na área da mobilidade, com priorização da mobilidade ativa em articulação com o transporte público, assim como a redução da velocidade máxima para 30 quilómetros por hora em toda a área do plano. Também a vereadora do PCP Ana Jara disse que o plano “peca na resposta da mobilidade”, assim como na disponibilização de equipamentos de desporto e cultura neste território.
Proposta de alteração do Plano de Pormenor do Parque Mayer aprovada
Nesta reunião, a câmara aprovou também a proposta de alteração do Plano de Pormenor do Parque Mayer, para submeter à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e, posteriormente, submeter a consulta pública. A proposta foi aprovada com os votos contra de Cidadãos Por Lisboa, Livre e BE, a abstenção do PCP e os votos a favor de PSD/CDS-PP e do PS.
De acordo com a vereadora do Urbanismo, a proposta pretende tornar o Plano de Pormenor do Parque Mayer “operacional”, prevendo o aumento da área do polo cultural, coberturas verdes, consolidação de medidas de proteção ao Jardim Botânico e maior flexibilidade de usos, “abrindo ao uso habitacional e também com a extensão do equipamento turístico que resulta de uma escritura do passado”.
A oposição, nomeadamente o Livre e o BE, levantou questões sobre a flexibilização dos usos, se poderá ceder à enorme pressão do uso turístico ou abrir a porta à especulação imobiliária para habitação.
Em resposta, Joana Almeida assegurou que “não é proposto nenhum uso turístico, apenas existe turismo naquilo que diz respeito a um compromisso assumido do passado de uma permuta”, reforçando que “não há abertura para mais hotéis” e explicando que a flexibilidade é para comércio, serviços e habitação.
Por unanimidade, a câmara aprovou uma outra proposta da liderança PSD/CDS-PP para construção de um centro de alojamento de emergência social para pessoas vítimas de violência doméstica, com a empreitada orçada em 1,08 milhões de euros até 2026.
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