Os municípios portugueses já receberam cerca de 138 milhões de euros para aumentarem acesso à habitação. Este montante foi transferido dos cofres do Estado no âmbito do programa 1.º Direito.
Deste montante, 36,9 milhões de euros tiveram como destino 36 municípios a título de adiantamento, segundo revelou fonte oficial do ministério da Habitação, liderado por Marina Gonçalves, ao ECO.
Tal como explica a publicação, as entidades que se candidataram ao 1.º Direito, desde maio, passaram a poder receber um adiantamento de 25% do investimento previsto, tal como já acontece com os restantes beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Lisboa, por exemplo, não está incluída nesta lista de 36 municípios, uma vez que ainda não submeteu nenhum pedido de adiantamento. A autarquia encontra-se a “aguardar a aprovação por parte do IHRU de 20 candidaturas submetidas referentes a 677 habitações”, segundo adiantou fonte oficial da câmara ao jornal.
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Pombal investe 22,5 milhões em habitação no âmbito do 1º Direito
A Câmara Municipal do Pombal (CMP) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos Trata-se de um acordo – já foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – que garantirá o acesso à habitação digna a 193 famílias.
Apoios à habitação: candidaturas ao 1º Direito até 31 de março 2024
As candidaturas ao 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação têm de entrar até 31 de março de 2024, anunciou esta quinta-feira (13 de julho de 2023) o Ministério da Habitação. “O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR (1º Direito) tem agora novas condições de acesso por parte das entidades beneficiárias, visando uma maior celeridade na execução das verbas previstas para este plano”, lê-se na nota enviada às redações.
Mudanças à vista no 1º Direito e Porta de Entrada – explicamos
O Governo quer garantir que são “criadas condições para se alcançarem os objetivos traçados” no campo das políticas públicas de habitação” e decidiu, por isso, alterar diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É o caso do dos programas 1º Direito e Porta de Entrada. Explicamos o que está em causa.
Programa 1º Direito à habitação: o que é e como funciona?
O direito à habitação é visto como algo essencial para o desenvolvimento social e económico e como promotor do bem-estar geral da sociedade.
1º Direito: Faro vai construir 49 casas para realojar famílias
A Câmara de Faro assinou um contrato de empreitada, orçado em cerca de cinco milhões de euros, que vai permitir construir habitações para realojar 49 famílias residentes na praia de Faro, anunciou esta terça-feira, dia 7 de fevereiro, a autarquia.
1º Direito: Famalicão vai comprar 79 casas por 10,5 milhões de euros
A dificuldade em aceder a uma casa digna é uma questão já identificada em Vila Nova de Famalicão, como em todo o território nacional. E, para dar resposta aos problemas habitacionais do concelho, a autarquia famalicense vai comprar 79 casas por 10,5 milhões de euros, através de uma Oferta Pública de Aquisição de Imóveis. Estas habitações destinam-se ao mercado de arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito.
Alojamento local no Funchal: emissão de licenças suspensa por seis meses
A Câmara Municipal do Funchal decidiu esta quinta-feira, dia 7 de agosto de 2025, suspender por seis meses os licenciamentos para alojamento local (AL) em imóveis de habitação coletiva no concelho, anunciou a presidente da autarquia (PSD/CDS-PP). “Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças já atribuídas, nem a eliminar o alojamento local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”, afirmou Cristi
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