Habitação municipal em Lisboa: Gebalis terá 5,2 milhões até 2026

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) a atribuição de 5,2 milhões de euros à empresa Gebalis, que gere a habitação municipal, com a distribuição desse montante até 2026, sobretudo para manutenção e reparação de elevadores.

A proposta da câmara, subscrita pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), e pelo vice-presidente do executivo municipal, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, foi viabilizada, por maioria, pela assembleia, com abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes deputados.

Do montante total de 5,2 milhões de euros a atribuir à Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, 2,5 milhões são para este ano e 2,7 milhões para 2026, refere a proposta, indicando que 4,1 milhões são para a manutenção e reparação de elevadores de edifícios de habitação localizados nos bairros municipais e 1,1 milhões são para reabilitação de frações não habitacionais na qualidade de lojas, estacionamento e outros.

A este propósito, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, recomendar à câmara que remeta à AML os relatórios de execução do contrato-programa a celebrar com a Gebalis.

Em representação da câmara, o vereador Rui Cordeiro (PSD) explicou aos deputados que a proposta pretende sobretudo intervir no "universo de 1.207 elevadores que estão em edifícios municipais, dos quais 160 estão parados", indicando que o montante de 4,1 milhões de euros representa 1/3 do valor necessário, mas antecipa futuras avarias nestes equipamentos.

Rui Cordeiro disse ainda que "a Gebalis já investiu neste mandato 13,9 ME em elevadores", o que compara com os 6,8 milhões de euros investidos no mandato anterior 2017-2021, o que "significa que houve mais investimento, provavelmente mais vandalismo".

A favor da proposta, o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves destacou a verba de 1,1 milhões de euros para obras de reabilitação de espaços não habitacionais, no sentido de evitar que a câmara tenha património devoluto, e o montante de 4,1 milhões de euros para elevadores, que estão em "péssimo estado", "avariados há anos e que são vandalizados", o que leva a que pessoas idosas ou com mobilidade condicionada estejam como que "sequestradas na sua própria casa, porque não conseguem descer as escadas para ir à rua".

Relativamente aos elevadores, o eleito da IL defendeu o combate ao fenómeno do vandalismo, indicando que, segundo a informação prestada pela vereadora Filipa Roseta (PSD), "atualmente existem 160 elevadores que estão parados e 49% destas situações resultam de atos de vandalismo".

Considerando que esta situação é "absolutamente inadmissível", Rodrigo Mello Gonçalves pediu à câmara e à Gebalis "mão firme e forte" quanto à responsabilização de quem tem comportamentos de vandalismo, incluindo a imputação dos custos das reparações dos elevadores a quem os estraga.

Apesar de serem a favor da proposta, o deputado do PCP Fábio Sousa realçou a "necessidade urgente de intervir já" nos elevadores e questionou a ausência de planificação das intervenções, enquanto Ofélia Janeiro, do Livre, alertou para os "problemas estruturais" na habitação municipal, "que não estão a ser resolvidos", inclusive infiltrações.

Bruno Mascarenhas, do Chega, questionou sobre os edifícios que vão ser intervencionados no âmbito desta verba de 5,2 milhões de euros, considerando que a proposta é "pouco transparente", o que justificou a abstenção: "Não passamos cheques em branco".