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IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto municipal que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. Entrou em vigor em 2003 e sofreu alterações em 2017 com a criação do imposto adicional ao IMI.

IMI: todos os prédios devolutos do concelho de Lisboa vão pagar mais imposto

Todos os prédios devolutos do concelho de Lisboa vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isto porque a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou classificar toda a cidade como Zona de Pressão Urbanística (ZPU) para efeitos de agravamento do IMI em edifícios devolutos. 

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IMI: preço por m2 mantém-se nos 615 euros em 2021

O preço por metro quadrado (m2) para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de atribuição do Valor Patrimonial Tributário (VPT) vai manter-se, em 2021, nos 615 euros, tal como este ano e em 2019, segundo a Portaria n.º 289/2020, que foi publicada esta quinta-feira (17 de dezembro de 2020) em Diário da República.

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Prazo para pagamento da última prestação de IMI termina hoje

O prazo para pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 100 euros termina hoje, dia 30 de novembro de 2020. O pagamento do IMI arrancou em maio, quando quase quatro milhões de contribuintes receberam uma nota de liquidação das Finanças para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da totalidade do imposto, consoante o valor.

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IMI: câmaras reduzem taxas e têm menos receitas, mas cidadãos poupam mais

Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.

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Empresas em offshores com IMI e IMT agravado: Governo apoiou proposta do PEV ao OE2021

As empresas localizadas em offshores (paraísos fiscais) que criem um veículo para deter imóveis em Portugal vão passar a estar sujeitas a taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PEV que foi aprovada pelo Parlamento esta quarta-feira (25 de novembro de 2020), com o aval do PS.

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IMI: proprietários contra fim do desconto de 20% para arrendamentos em Lisboa

Os proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento (a preços especulativos) na cidade de Lisboa deixarão de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão – foi tomada recentemente pela autarquia e deverá ser aprovada em breve – que é muito contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que reage “com perplexidade e frontal repúdio à intenção política” do munícipio. Para a associação, esta é uma “decisão insustentada, irrefletida e arbitrária”. O desconto fiscal que é aplicado aos senhorios da capital está em vigor desde 2013. 

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