IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Um total de 24 autarquias comunicou à Autoridade Tributária que pretende aplicar a taxa agravada de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começar a chegar a casa dos proprietários em abril.

A reforma do modelo de tributação do património rústico é um dos projetos do Governo que vai avançar em breve. E o objetivo é só um: tornar este modelo “mais adequado à realidade” e “promover o aproveitamento e valorização da propriedade”, segundo diz fonte oficial das Finanças. Trata-se de um projeto que vai ajustar o cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos rústicos, o qual serve de base para determinar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A saúde financeira do Novo Banco recuperou em 2021, já que apresentou pela primeira vez resultados positivos de 184,5 milhões de euros (em 2020 apresentou prejuízos de 1.329,3 milhões).

Não é novidade que as casas em Portugal estão cada vez mais caras – os dados do Eurostat mostram que os preços das casas aumentaram 56,8% entre 2010 e o terceiro trimestre de 2021. Mas parece que o valor patrimonial registado nas Finanças não reflete a realidade do mercado residencial português. Isto porque os dados do Ministério das Finanças mostram que cerca de 84,8% das casas estão avaliadas até 100 mil euros.

Um novo ano arrancou e já novidades para os proprietários de imóveis, dentro do calendário fiscal para este ano. As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já foram comunicadas às Finanças pelas autarquias. E também já foi publicado o calendário para pagar este imposto em 2022.

Há mais municípios a aderir ao IMI familiar em 2022. Dos 308 concelhos, 258 vão aplicar este desconto no imposto às famílias com filhos. Entre as adesões e desistências dos autarcas, o saldo foi positivo, já que representa um aumento de 2% face a 2021, ano em que aderiram à iniciativa 253 autarquias. Mas como funciona este apoio? E o que mudou de um ano para o outro? Explicamos tudo neste artigo.

Um novo ano está à espreita e importa saber como é que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai mexer com a carteira dos portugueses. Já se sabe que a maioria dos municípios decidiu manter a taxa de IMI em 2022. E há ainda muitas autarquias que vão mesmo descer este imposto. Descobre quais.

Os municípios cobraram 3.446,7 milhões de euros em impostos e taxas em 2020, menos 3,4% do que o coletado no ano anterior, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta segunda-feira (13 de dezembro de 2021). Segundo o documento, 2020 “foi, ainda assim, um bom ano de receita fiscal”, apesar deste decréscimo de -3,4%, “pois apresentou, na globalidade, uma execução orçamental de 101%, arrecadando na totalidade 3.446,7 milhões de euros, isto é, +35,1 milhões de euros que o previsto”.

Todos os anos os proprietários de imóveis recebem a notificação das Finanças para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é cobrado pelas autarquias. Um imposto que, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), tem margem para subir em Portugal. Mas será que há quem esteja a pagar IMI a mais? A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem um simulador que ajuda a fazer contas e lembra que é possível pedir uma nova avaliação da casa ao Fisco até 31 de dezembro. 

Estará a possibilidade de aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Portugal em cima da mesa? Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), há margem para o fazer, o mesmo acontecendo com impostos sobre as heranças.

O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 100 euros pagarem a última prestação deste imposto termina amanhã (30 de novembro de 2021). Os prazos que existem para efetuar o pagamento do IMI variam consoante o montante a liquidar às Finanças, sendo possível pagar o imposto em três prestações, caso o valor seja superior a 500 euros. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbada, no dia 27 de outubro de 2021, na Assembleia da República – o único partido a votar a favor foi o PS. Eram várias as medidas previstas no OE2022 pensadas para o setor imobiliário e, em concreto, direcionadas para a habitação. Fazemos um ponto da situação sobre as mesmas, com a ajuda de especialistas. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) promete fazer correr muita tinta, estando previstas algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Entre outras coisas, o documento estipula que a isenção de IMI passe a ser calculada com base no rendimento bruto das famílias, em vez ser tido em conta o rendimento coletável, já depois de aplicadas as deduções específicas em IRS.