Novo Banco e FdR em divergência por 116 milhões de euros de IMI

A saúde financeira do Novo Banco recuperou em 2021, já que apresentou pela primeira vez resultados positivos de 184,5 milhões de euros (em 2020 apresentou prejuízos de 1.329,3 milhões). Mas, ainda assim, o banco decidiu pedir uma nova injeção de capital de 209 milhões de euros relativa a 2021, que foi, entretanto, recusada pelo Fundo de Resolução (FdR). Do valor pedido, 116 milhões de euros dizem respeito ao impacto no capital da provisão para o IMI a pagar e que foi agravado no OE2021. 

Embora o Novo Banco tenha terminado o ano com um resultado positivo – o primeiro desde a sua criação, em 2014, na resolução do BES -, esta entidade bancária apresenta também uma “insuficiência de capital de 209 milhões de euros face aos 12% de rácio CET 1 previstos no Acordo de Capitalização Contingente", explica o FdR. Mas, apesar desta insuficiência, o FdR considera que "não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021".

Dos 209 milhões de euros de capital referentes a 2021 que o Novo Banco pediu ao FdR, 116 milhões de euros devem-se ao agravamento dos impostos sobre imóveis (IMI) de empresas que tenham na sua estrutura acionista entidades sediadas em países de tratamento fiscal favorável (denominados paraísos fiscais ou 'offshore'). Trata-se, portanto, de uma provisão para o imposto sobre os imóveis do banco que a instituição financeira terá de pagar na sequência do agravamento do IMI para empresas com offshores no seu universo, refere o Jornal Económico

Para o presidente do Novo Banco, trata-se de uma “contingência fiscal”, de um “agravamento que prejudica o Novo Banco e não se aplica aos bancos concorrentes”. E , por isso, António Ramalho admite que “o banco irá introduzir as medidas de mitigação que puder e irá verificar a legalidade desta situação”, nomeadamente já fez um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária para perceber o que tem de pagar.

Quanto ao valor restante, de 93 milhões de euros, António Ramalho referiu que 53 milhões de euros se deve à aplicação das normas contabilísticas IFRS9 e 40 milhões de euros a “outras necessidades”.

Antóno Ramalho, presidente do Novo Banco Novo Banco

Injeção de capital rejeitada abre caminho para nova disputa em tribunal

 O presidente do Novo Banco admitiu na semana passada uma nova disputa em tribunal arbitral com o Fundo de Resolução sobre a injeção de capital pedida, de 209 milhões de euros, afirmando que cabe à administração fazer o necessário para cumprir o acordado.

Ainda antes de ser conhecida a posição do FdR, o presidente executivo do Novo Banco afirmou que "o banco cumprirá todos os seus rácios de capital de 12% no final deste ano qualquer que seja a decisão do Fundo de Resolução. (...) Caso o capital não seja preenchido por um dos acionistas, a administração chamará os seus acionistas da forma mais adequada para os seus interesses", disse António Ramalho na conferência de imprensa de apresentação de resultados de 2021.

O presidente do Novo Banco reforçou ainda na ocasião que existindo um contrato em que está referido que o rácio de capital do banco tem de ser de 12% e que a cobertura desse rácio cabe ao acionista FdR, então cabe à administração do banco fazer com que tal seja cumprindo, podendo ir mesmo para tribunal arbitral. Para António Ramalho "é natural que haja divergências", mas o "dever do banco e da administração é de assegurar que o capital chega ao banco".

*Com Lusa