OE2024: imobiliário público terá base de dados digital (e não só)
O segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorreu na sexta-feira (dia 24 de novembro), foi marcado pela aprovação de cerca de 40 propostas de alteração ao documento vindas da oposição. E uma delas diz respeito à criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano, que foi proposta pelo Livre.
Estamo substitui Direção-Geral do Tesouro na gestão de imóveis públicos
A gestora de imóveis públicos Estamo vai assumir as competências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no que diz respeito à gestão do património imobiliário público.
Bolsa de imóveis do Estado simplificada para dar mais habitação
O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.
Governo na sede da CGD: imóveis desocupados podem dar lugar a casas
Os imóveis que o Governo irá desocupar com a mudança para o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde vai concentrar os serviços dos vários ministérios, estão avaliados em cerca de 600 milhões de euros e poderão ser transformados em casas. A informação é avançada num comunicado do Conselho de Ministros.
Governo quer reinstalar serviços de finanças em imóveis do Estado
O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.
Imobiliária do Estado: ministro das Finanças nomeia novo presidente
A Estamo, imobiliária do Estado, terá um novo líder. O ministro das Finanças, Fernando Medina, nomeou o antigo diretor de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Lisboa, António Furtado, como novo presidente da empresa que gere um portfólio imobiliário público avaliado em cerca de 1.000 milhões de euros.
Imóveis do Estado fintam a pandemia e valorizam
O mercado imobiliário tem-se mostrado resiliente à passagem da pandemia da Covid-19. E o negócio imobiliário do Estado português, depois de ter sentido os seus efeitos em 2020, conseguiu iniciar a rota de recuperação em 2021.
Programa da Habitação ao Habitat em vigor até dezembro de 2022
O Conselho de Ministros prorrogou esta quinta-feira (28 de outubro de 2021) o prazo, "até dezembro de 2022", do Programa da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatro bairros públicos, nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.
Arranca projeto-piloto para identificar e registar património imobiliário público
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado vão iniciar, em Viana do Castelo, um projeto-piloto de identificação e registo do património imobiliário do Estado e dos municípios.A OSAE disponibilizará uma plataforma informática e os solicitadore
Concessão do Palace Hotel no Buçaco vai a concurso público através do Revive
O último Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que integra o Palace Hotel do Buçaco no lote de imóveis públicos a concessionar no âmbito do Revive - programa que visa a recuperação de imóveis públicos de elevado valor patrimonial para fins turísticos.
Antigos postos fiscais e casas de guardas-florestais: 161 privados na corrida a sete imóveis públicos
Os concursos para a exploração de sete imóveis públicos devolutos afetos ao Fundo Revive Natureza, na sua maioria antigos postos fiscais e casas de guardas-florestais, receberam 161 propostas, atualmente em análise, anunciou o Governo.Em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital ad
Governo Sócrates vendeu quase 80% dos imóveis públicos nos últimos 11 anos
O último governo socialista de José Sócrates (em 2009 e 2010) vendeu, em dois anos, quase 80% do valor do património imobiliário público que aparece registado na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Nesse período, o governo socialista liderado pelo então primeiro-ministro conseguiu encaixar 655 milhões de euros com vendas de património do Estado e de institutos públicos.
Programa Da Habitação ao Habitat prolongado até maio de 2021
O programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima, vai ser prorrogado até maio de 2021.
Programa Da Habitação Ao Habitat avança com intervenções em quatro bairros públicos
O Governo assinou na semana passada os acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.
Coudelaria de Alter do Chão vai ser reabilitada pelo Vila Galé num investimento de oito milhões
O Grupo Vila Galé - que saiu vencedor do concurso para a concessão da Coudelaria de Alter do Chão - prepara-se para investir oito milhões de euros para requalificar este imóvel público, em Portalegre. O projeto, que prevê um hotel de 4 estrelas, um spa e um restaurante, deverá estar concluído em 2020.
Programa de concessão de imóveis do Estado a privados “é complexo”, mas está a “avançar”
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, congratulou-se com os resultados que o programa Revive está a começar a ter, mas considerou tratar-se de um “projeto complexo”. “Mas está a avançar já com concretização e com obra, com concursos lançados e vai ter, até ao final do ano, mais quase meia dúzia de projetos que estão já prontos”, disse o governante.
Mais de 20% dos imóveis do Estado estão devolutos ou desocupados
O património imobiliário do Estado era composto por perto de 23700 imóveis, no final de 2016. E, do total, cerca de 4500 estavam devolutos ou desocupados.
Estado gasta 8,3 milhões de euros por mês em rendas de imóveis
O Estado é, ao mesmo tempo, um dos maiores proprietários e inquilinos de Portugal. Por mês, em média, o arrendamento de imóveis a privados custa à volta dos 8,3 milhões de euros ao erário público, sendo que no primeiro trimestre deste ano tinha perto de 1850 rendas ativas, segundo o último relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE), da Direção-Geral do Tesouro.
Lisboa: Câmara vende 15 prédios em hasta pública esta quinta-feira
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai tentar vender em hasta pública esta quinta-feira (dia 2 de junho) 15 prédios urbanos no âmbito do programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”. Os valores de licitação variam entre os 65.000 (um imóvel na freguesia de Marvila) e os 825.000 euros (freguesia de São Vicente), num valor total de 3.687.200 euros.
Câmara de Lisboa vai pagar 3,4 milhões para arrendar Edifício Entreposto nos Olivais
A Câmara Municipal de Lisboa, que tem em curso um plano de alienação de imóveis da autarquia, vai arrendar por cinco anos uma área de quase 4500 m2 no Edifício Entreposto, na Praça José Queirós, nos Olivais. O objetivo desta medida, que irá custar 3,4 milhões de euros, é realocar funcionários municipais atualmente distribuidos por três serviços, localizados em Alcântara, Monsanto e Boavista.
receita com venda de imóveis do estado desce 80%
a crise no sector imobiliário também está a deixar marcas nos imóveis que são propriedade do estado. os número não deixam dúvidas: no ano passado, venderam-se 69 imóveis públicos, que renderam 12,3 milhões de euros.
ministério da justiça acelera registo de imóveis públicos
o ministério da justiça vai criar um balcão do património do estado para acelerar a actualização do registo dos imóveis públicos. segundo o diário económico (de), esta é uma das metas previstas no despacho de paula teixeira da cruz sobre o plano de acção para a justiça na sociedade de informação.
extinção da parpública em dúvida por causa dos imóveis do estado
o governo tem de definir o que fazer com a parpública até ao fim do ano, se a extingue ou se aposta na sua consolidação. uma decisão, no entanto, que parece não ser fácil de tomar.