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Antigos postos fiscais e casas de guardas-florestais: 161 privados na corrida a sete imóveis públicos

Trata-se do segundo lote de imóveis públicos devolutos afetos ao Fundo Revive Natureza posto a concurso pela Turismo de Fundos.

Casa da Vela, antiga casa de Guarda Florestal no concelho da Figueira da Foz / Revive Natureza
Casa da Vela, antiga casa de Guarda Florestal no concelho da Figueira da Foz / Revive Natureza
Autor: Lusa

Os concursos para a exploração de sete imóveis públicos devolutos afetos ao Fundo Revive Natureza, na sua maioria antigos postos fiscais e casas de guardas-florestais, receberam 161 propostas, atualmente em análise, anunciou o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital adianta terem sido apresentadas propostas a todos os imóveis, sendo que os que tiveram mais procura foram os antigos postos fiscais do Burgau, de Sagres e da Foz do Lima, com 94, 33 e 16 propostas recebidas, respetivamente.

A concurso foram ainda os direitos de exploração da Casa da Vela (que recebeu sete propostas), a antiga sede dos Serviços Florestais – Quinta do Seixal (seis propostas), a antiga sede da Guarda Fiscal na Figueira da Foz (três propostas) e duas moradias em Leiria (duas propostas).

Trata-se do segundo lote de imóveis públicos devolutos afetos ao Fundo Revive Natureza posto a concurso pela Turismo de Fundos, tendo o prazo para apresentação de candidaturas decorrido entre 18 de novembro e 18 de março de 2021.

Nos termos do procedimento, o Fundo Revive Natureza poderá vir a conceder financiamento às entidades a quem for atribuído o direito de exploração dos imóveis, de forma a criar “as melhores condições para a concretização dos respetivos investimentos”.

O que é o Fundo Revive Natureza

Criado em outubro de 2019, o Fundo Revive Natureza é operacionalizado através de um Fundo Imobiliário Especial, gerido pela Turismo Fundos, tendo a seu cargo numa fase inicial a gestão de 96 imóveis do Estado: 38 no Norte, 44 no Centro, cinco em Lisboa, dois no Alentejo e sete no Algarve.

O Fundo realiza a sua atividade através da integração, como ativos, de direitos respeitantes a imóveis abrangidos por regimes dos domínios públicos ou privados do Estado, autarquias locais, institutos públicos ou de outras entidades e promove a atribuição de direitos sobre os imóveis a entidades públicas ou privadas, com vista à sua requalificação para fins turísticos ou similares.

Conforme explica o ministério, à Turismo Fundos cabe fazer “a gestão global” desta rede de imóveis, que estão distribuídos de norte a sul do país e entre os quais se contam, na sua maioria, antigas casas de guardas-florestais e antigos postos fiscais.

Estes serão “arrendados ou concessionados para fins turísticos, através de concurso, ficando sujeitos a um conjunto de regras de utilização e de gestão em rede, nomeadamente quanto ao uso da marca Revive Natureza, consumo de produtos locais, sustentabilidade ambiental e valorização do território”.

O programa contempla uma verba de cinco milhões de euros, do Turismo de Portugal, para financiar a recuperação dos imóveis referidos.

Mercado surpreende Governo

Citada no comunicado, a secretária de Estado de Turismo afirma que “a recuperação e valorização de imóveis públicos, devolutos há décadas, na sua maioria localizados em espaços com valores patrimoniais naturais, que dispõem de um elevado potencial de atração turística, continua a ser uma prioridade”.

“Mais uma vez, o interesse por parte dos privados na recuperação e valorização destes ativos ultrapassou as melhores expectativas, evidenciando que o mercado acredita no futuro do setor”, sustenta Rita Marques.

Integrada no Ministério da Economia e da Transição Digital, a Turismo Fundos é uma sociedade comercial constituída em 1995 mediante uma parceria entre o Turismo de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco, responsável pela administração, gestão e representação de fundos imobiliários.

Através dos fundos sob sua gestão, a Turismo Fundos adquire imóveis integrados no património das empresas como forma de dotação de recursos financeiros imediatos às mesmas, para subsequente arrendamento, normalmente acompanhada da opção ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis.