Dispensa de entrega de IRS 2023: como sei se estou isento?
O IRS, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é o imposto anual que a maioria dos contribuintes que têm rendimentos como pessoas singulares têm de pagar.
Cuidado com o IMI: Fisco está a reclamar imposto de 2013 a quem perdeu a isenção
Os contribuintes vão começar a receber cartas do Fisco. Isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a reclamar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2013 aos contribuintes que julgavam estar isentos de pagamento do imposto por terem rendimentos baixos.
Governo dá "borla" de 85 milhões ao Novo Banco sobre créditos imobiliários e outros
O Novo Banco pediu ao Governo uma isenção de emolumentos e outros encargos legais sobre operações de transferências e garantias sobre créditos (nomeadamente imobiliários) para o universo da nova instituição financeira, na sequência da intervenção do BdP no BES.
Taxas urbanísticas: proposta da câmara de isentar Benfica não cumpre a lei
O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (CML) emitiu um parecer sobre a proposta da autarquia de isentar o Benfica do pagamento de duas taxas urbanísticas. O mesmo defende que a devida fundamentação para essa isenção não foi feita, pelo que a proposta não está legal.
Porto quer fim da isenção de imi sobre imóveis detidos por fundos
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), defendeu o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as propriedades detidas pelos fundos de investimento imobiliário.
tribunal aceita acção popular para pôr fim à isenção de imi dos partidos
o tribunal administrativo de lisboa aceitou a acção apresentada pelo movimento revolução branca (mrb) a exigir o fim da isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) concedida aos partidos políticos, tendo agora o estado 30 dias para contestarsegundo o mrb, “o tribunal administrativo
mafra isenta do pagamento de taxas à construção até final de 2013
a câmara municipal de mafra e a assembleia municipal aprovaram, terça-feira, a isenção temporária do pagamento das taxas referentes à construção, ampliação, reconstrução ou alteração de edifícios.
governo alarga prazo para averiguar isenção de taxas moderadoras
o ministério da saúde alargou por 15 dias o prazo para o reconhecimento dos casos em que os utentes ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras.
rendimentos abaixo de 1.240 euros isentos de taxas moderadoras
as pessoas que se inserem em agregados familiares com um rendimento médio mensal abaixo dos 1.240 euros vão ficar isentas do pagamento das taxas moderadoras, revelou ontem o ministro da saúde no final do conselho de ministros que aprovou o decreto lei com o novo regime das taxas e que procede à revi