Os contribuintes vão começar a receber cartas do Fisco. Isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a reclamar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2013 aos contribuintes que julgavam estar isentos de pagamento do imposto por terem rendimentos baixos.
As cartas enviadas pela AT explicam, em poucas linhas, que os contribuintes perderam direito à isenção de IMI que abrange imóveis de reduzido Valor Patrimonial TRibutário (VPT) e rendimentos baixos, escreve o Diário de Notícias. Assim, quem estiver neste grupo de pessoas será notificado pelo Fisco, até ao final do ano, para evitar que o imposto prescreva.
A isenção já existe há vários anos e era pedida pelos próprios contribuintes. Em 2015 tudo mudou, altura em que o Fisco começou a atribuir a isenção de forma automática, depois de cruzar a declaração do IRS do proprietário e do seu agregado familiar com o VPT.
No final do ano passado, cerca de 60 mil contribuintes foram notificados para pagar durante o mês de janeiro o IMI relativo ao ano de 2012. Na altura, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que “todos os anos é efetuado o controlo das liquidações de IMI que não foram realizadas no período normal” e que “esse controlo é feito relativamente ao imposto que está próximo da caducidade”.
AIMI: proprietários vão poder alterar opção de tributação quando chegar a fatura
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai permitir aos proprietários, depois de receberem em casa a nota de liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), alterar a opção de tributação que tenham feito. Vão passar a ter um prazo de 120 dias, a partir da data limite de pagamento, para o fazer.
Prédios reabilitados ficam isentos de IMI e IMT
O Governo vai dar isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) aos proprietários dos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana que decidam reabilitar os mesmos. A medida consta na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que foi entregue sexta-feira (13 de outubro) pelo Governo na Assembleia da República.
Receita de IMI cai pela primeira vez desde 2012
A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou 9,3% até maio. São menos 67 milhões de euros que o valor arrecadado nos primeiros cinco meses de 2015. É a primeira vez que a receita do imposto cai desde que, em 2012, foi feita uma avaliação geral que abrangeu 4,9 milhões de casas.
OE2018: Prédios de cooperativas destinados a habitação livres de pagar AIMI
O Governo quer isentar do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) os prédios que sejam propriedade de cooperativas de habitação ou associações de moradores. A única condição para ficar livre do pagamento do imposto passa por garantir que as propriedades se destinem exclusivamente a habitação social.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
Para poder comentar deves entrar na tua conta