Só 20 dos 308 municípios de Portugal decidiram alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos, para imóveis adquiridos ou reabilitados para habitação própria permanente.
Trata-se de uma medida proposta pelo PAN e incluída no pacote Mais Habitação do anterior Governo. No entanto, segundo o ECO, que avança a notícia, apenas 6,5% das autarquias estenderam o período de isenção do IMI.
Lisboa e Porto estão fora da lista, bem como a maior parte das capitais de distrito, com exceção de Leiria e Santarém. A região centro concentra o maior número de municípios que aderiram à medida que, durante o primeiro ano de vigência, revela estar a ter fraca adesão.
Recorde-se que este apoio excecional foi criado para mitigar o impacto das subidas das taxas de juro no crédito da casa e aplica-se a imóveis adquiridos ou reabilitados em 2022 ou que nesse ano estivessem já a beneficiar da isenção de três anos já prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
20 municípios alargaram isenção de IMI para 5 anos
- Vila Verde (Braga)
- Valpaços (Vila Real)
- Santo Tirso (Porto)
- Vila Nova de Foz Coa (Guarda)
- Paços de Ferreira (Porto)
- Vila Nova de Paiva (Viseu)
- Estarreja (Aveiro)
- Pombal (Leiria)
- Alvaiázere (Leiria)
- Leiria (Leiria)
- Rio Maior (Santarém)
- Santarém (Santarém)
- Vila Franca de Xira (Lisboa)
- Cascais (Lisboa)
- Vila Viçosa (Évora)
- Moita (Setúbal)
- Silves (Faro)
- Castro Marim (Faro)
- Portimão (Faro)
- Lagoa (Faro)
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