Lei de bases da habitação será levada ao Parlamento pela mão de Roseta

Lei de bases da habitação será levada ao Parlamento pela mão de Roseta

O setor da habitação, à semelhança da saúde e da educação, poderá estar em vias de ter a sua própria lei de bases. A iniciativa parte da deputada do PS Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, reabilitação urbana e políticas da cidade, que está a preparar uma proposta de lei para levar ao Parlamento que visa definir as obrigações e sanções de cada uma das entidades responsáveis pela habitação.
Habitação
Parlamento aprovou projeto de lei do BE sobre arrendamento apoiado

Parlamento aprovou projeto de lei do BE sobre arrendamento apoiado

O parlamento aprovou – com os votos favoráveis de toda a esquerda e os votos contra do PSD e do CDS-PP – o projeto de lei do BE que pede a mudança do regime arrendamento apoiado com vista a uma “maior justiça social”. O partido espera que a medida tenha impacto para cerca de cem mil famílias.
Habitação

IMI: imobiliárias preocupadas com pedidos de revisão do valor das casas pelas câmaras

As autarquias e juntas de freguesia já podem começar a solicitar a reavalição das casas nos seus concelhos, em sede de imposto municipal sobre imóveis (IMI), junto das repartições de Finanças. O objetivo da nova legislação em vigor é corrigir errros ou subdeclarações do património, mas as imobiliárias temem que as câmaras utilizem este novo mecanismo para aumentar as receitas fiscais.
Fiscalidade