Parlamento aprovou projeto de lei do BE sobre arrendamento apoiado

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11 Julho 2016, 8:57

O parlamento aprovou – com os votos favoráveis de toda a esquerda e os votos contra do PSD e do CDS-PP – o projeto de lei do BE que pede a mudança do regime arrendamento apoiado com vista a uma “maior justiça social”. O partido espera que a medida tenha impacto para cerca de cem mil famílias.

No dia 5, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação retificou o projeto final de alteração à lei do arrendamento apoiado.

Segundo a Lusa, ao longo do trabalho de alteração da lei, que começou em fevereiro deste ano, no âmbito do grupo de trabalho de Habitação, coordenado pela deputada do PS Helena Roseta, estiveram em cima da mesa projetos do PCP, BE e PS para revisão do regime do arrendamento apoiado, bem como projetos do PSD e CDS-PP para avaliar a aplicação da atual lei, que entrou em vigor em março de 2015.

De referir que o Parlamento também deu luz verde a um conjunto de projetos de resolução – de PS, BE e PCP – pedindo o “reforço e consolidação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas”.

Foi ainda viabilizado um projeto de resolução do BE a pedir uma avaliação do Processo Especial de Revitalização (PER) de empresas e particulares.