Habitação tem uma “estrutura de custos profundamente desigual”
Há uma “estrutura de custos profundamente desigual” no mercado da habitação em Portugal. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo “Reformas Estruturais”, divulgado esta quarta-feira (19 de julho de 2023) e publicado no âmbito dos relatórios anuais sobre o “Estado da Nação e as Políticas Públicas” do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE. Trata-se de um estudo coordenado pelo economista Ricardo Paes Mamede que traça o estado do país em nove áreas, sendo uma delas precisamente a habitação.
Estado da nação: crise na habitação já existia, mas piorou
A crise na habitação não é de agora, mas agravou-se no último ano, levando o Governo a adotar um pacote de medidas para responder à emergência, algumas das quais fortemente contestadas, no parlamento e nas ruas.
Arrendar para Subarrendar: Estado chama mediadoras para angariar casas
Uma das medidas do Mais Habitação que já em marcha é o programa Arrendar para Subarrendar, que visa ajudar as famílias e os jovens a encontrar casa a preços compatíveis com os seus rendimentos. Para levar avante este programa, a Estamo (empresa que gere o património imobiliário do Estado) decidiu recorrer às mediadoras imobiliárias para ajudar a angariar casas para arrendar ao Estado, que serão posteriormente subarrendadas a preços acessíveis às famílias. Para já, sabe-se que a Remax e a Centuy 21 estão envolvidas na iniciativa.
Que “vida” ganharam os imóveis vendidos pelo Estado nos últimos anos?
Um dos segmentos que mais cresceu na Parpública em 2022 foi o imobiliário, que se mantém concentrando nos negócios desenvolvidos através das sociedades Estamo, Consest, Baía do Tejo e Fundiestamo – muito embora em 2022 também tenha contado com a atividade do recém-criado (em novembro de 2022) subfundo “Cabeço da Bola” do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). E se é verdade que o património imobiliário público deu cartas em 2022, o que será feito dos imóveis vendidos pelo Estado ao longo dos últimos anos?
Mais Habitação no Parlamento: um guia com as medidas que vão a votos
Cinco meses após a aprovação da primeira versão do Mais Habitação, pelo Conselho de Ministros, o programa vai a votação final global esta quarta-feira, dia 19 de julho.
Do AL à prioridade de arrendar: Sedes quer mudanças na habitação
A crise na habitação está no centro do debate político, com o Mais Habitação. Muitas são as medidas avançadas para aumentar a oferta de casas no mercado e reduzir os elevados preços das casas à venda e das rendas.
Fim dos vistos gold: Açores condenam decisão “unilateral” da República
O presidente do Governo dos Açores condenou na quinta-feira, dia 13 de julho, a decisão “unilateral” da República em acabar com os vistos gold, com aplicação a todo o país, considerando que a medida tinha “relevância” para as economias das regiões autónomas.
Estado vai começar a pagar rendas das casas em atraso em 2024
O Estado vai substituir-se aos inquilinos e garantir o pagamento das rendas em dívida, após três meses de incumprimento, segundo a proposta do Mais Habitação, já aprovada em sede de especialidade parlamentar.
Mais Habitação: despejos mais simples e rápidos no final do ano
O Parlamento prepara-se para dar luz verde a um conjunto de medidas do pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo no arranque do ano. O documento introduz, por exemplo, várias alterações às ordens de despejo, que vão passar a ser mais simples e rápidos. Com as novas regras, os inquilinos vão passar a ter 30 dias para desocupar as casas depois de proferida uma decisão favorável ao senhorio.
Vistos gold: investimento captado sobe 27,5% de janeiro a junho
O investimento captado pelo programa vistos gold subiu 27,5% no primeiro semestre, em termos homólogos, para 403 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nos dados estatísticos do SEF. Nos primeiros seis meses de 2022, o programa de captação de investimento ascendeu a 316 milhões de euros.
Acabar com os vistos gold em todo o país "é escandaloso"
O presidente do Governo da Madeira classificou esta segunda-feira (10 de julho de 2023) de “escandalosa” a decisão da República de acabar com os vistos gold, com aplicação a todo o país, anunciando que vai insistir numa proposta de exceção para as regiões autónomas.
Casas para a classe média? Sem terrenos do Estado será muito difícil
O Governo comprometeu-se, no programa Mais Habitação, a ceder património público devoluto (imóveis e terrenos) ao setor privado, de forma a aumentar a oferta de habitação em Portugal, nomeadamente para a classe média e a custos acessíveis à generalidade das pessoas. Uma iniciativa que é vista com bons olhos por parte dos promotores imobiliários, mesmo aqueles que operam mais no segmento de luxo, como a Vanguard Properties (VP).
Mais Habitação: guia-resumo das novas medidas aprovadas
O programa Mais Habitação do Governo foi votado e aprovado na especialidade esta quinta-feira (6 de julho de 2023) na Assembleia da República, tendo sido também votadas propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. E o Parlamento deu luz verde a várias iniciativas - umas mais e outras menos polémicas. Das casas devolutas aos vistos gold, passando pelo Alojamento Local (AL) até aos impostos, o idealista/news preparou um guia-resumo sobre o pacote legislativo através do qual o Executivo de António Costa pretende dar resposta à crise habitacional.
Devolutos: arrendamento forçado avança, mas de forma “excecional”
Os deputados aprovaram, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos.
IMI familiar: aprovada proposta do PSD que aumenta dedução
Os deputados aprovaram esta quinta-feira (6 de julho de 2023) uma proposta do PSD que aumenta a dedução por dependente no âmbito do chamado IMI familiar, durante as votações na especialidade das propostas do programa Mais Habitação.
Apoio às rendas e crédito habitação: regras serão clarificadas
O Governo vai clarificar "num diploma próprio” as regras para o cálculo de acesso ao apoio às rendas, depois de o PS ter retirado a sua norma interpretativa. Em cima da mesa estão, também, possível alterações às regras das bonificações no crédito habitação.
Condóminos vão decidir sobre novos alojamentos locais
Os condóminos passam a ser ouvidos previamente sobre os novos alojamentos locais que queiram instalar-se em edifícios destinados a habitação, segundo uma proposta aprovada esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, na Assembleia da República.
A proposta de lei do Governo com o plano de intervenção Mais
PS retira proposta de norma interpretativa no acesso ao apoio à renda
O PS decidiu retirar a proposta de norma interpretativa que clarifica que o acesso para o apoio à renda inclui os rendimentos sujeitos a taxas especiais. Esta decisão foi anunciada esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, pelo deputado do PS Hugo Carvalho no início do processo de votação na especialidade da proposta do Governo e propostas de alteração do programa Mais habitação.
Direita tenta adiar votações do Mais Habitação sem sucesso
Os partidos da direita juntaram-se esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, numa derradeira tentativa de adiar as votações do programa do Governo Mais Habitação, mas a proposta foi chumbada pelo PS, com o apoio do BE.
O programa Mais Habitação começa hoje a ser votado na especialidade e, no início da
Mais Habitação começa hoje a ser votado na especialidade
O programa Mais Habitação do Governo, que muita tinta fez correr nos últimos messes, é votado na especialidade esta quinta e sexta-feira, antevendo-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas: duas hoje e uma amanhã. Além das medidas que constam no pacote, também serão votadas as propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana, de forma a que a votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, quando começam as férias parlamentares.
“Nenhuma licença de Alojamento Local será retirada", diz ministro
O ministro da Economia e do Mar assegurou, em Lisboa, que nenhuma licença de Alojamento Local (AL) será retirada e que apenas vão ser suspensas nos territórios de alta densidade. “Nenhuma licença de alojamento local será retirada a ninguém. Vão ser suspensas para novos alojamentos locais apenas nos territórios de alta densidade”, garantiu António Costa Silva na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Qual o futuro das rendas antigas e dos novos contratos? ALP quer saber
O grosso de medidas do Mais Habitação está em discussão na especialidade, sobretudo as que prometem mexer com o mercado de arrendamento, tendo em vista colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. Mas para os proprietários e inquilinos faltam respostas no tempo certo.
Candidaturas ao Porta 65 já arrancaram - e sem limites de idade
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Apoios à renda vão ser revistos com IRS 2023 - e AL aquece Parlamento
Esta terça-feira, dia 4 de julho, a ministra da Habitação foi ouvida Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Rendas antigas: falta "clarificar" travão à transição para o NRAU
A ministra da Habitação solicitou esta terça-feira, dia 4 de julho, aos deputados que clarifiquem a norma que trava a passagem das rendas antigas para o novo regime do arrendamento urbano para eliminar dúvidas de que a medida possa prejudicar os inquilinos mais velhos.
A questão de que a proposta d