O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Importa recordar, antes de mais, que o Decreto-Lei n.º 38/2023, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65, já foi publicado em Diário da República (DR), tendo sido criadas duas modalidades:
- Porta 65 Jovem – destinado ao apoio ao arrendamento, por jovens, de habitações para residência permanente, mediante a concessão de uma subvenção mensal;
- Porta 65 +, destinado ao apoio ao arrendamento, independentemente da idade dos candidatos, por agregados com quebra de rendimentos superior a 20 % face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior e por agregados monoparentais, mediante a concessão de uma subvenção mensal.
Como é possível constatar no portal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o formulário de candidatura ao programa Porta 65 já está disponível.
“Na sequência da alteração legislativa do Programa Porta 65 Jovem pode, a partir de hoje (30.06.2023), apresentar a sua candidatura. Após submissão da candidatura deverá obter o respetivo comprovativo e aguardar contacto do IHRU”, lê-se no portal.
Relativamente ao último concurso, realizado em abril de 2023, o IHRU adianta que as respetivas candidaturas estão a ser analisadas. “A publicação dos resultados destas candidaturas será efetuada previsivelmente no início de setembro”, refere a entidade.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que foi ouvida terça-feira (3 de julho de 2023) em comissão parlamentar, adiantou que foram recebidas mais de 10 mil candidaturas, um número que fica acima daquele que foi registado em concursos anteriores. Um aumento que poderá ser justificado pelo aumento do teto máximo de rendas com as quais os interessados podem candidatar-se a este programa, escreve o Público.
O idealista/news preparou um guia para entender o que vai mudar no funcionamento dos dois programas, o Porta 65 Jovem e Porta 65+. Toma nota.
Apoios ao Porta 65 dados por ordem de chegada das candidaturas
As regras de acesso ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vão sofrer alterações, no âmbito do programa do Governo Mais Habitação. O período de candidaturas passa a estar aberto continuamente, ao longo de todo o ano, e o Governo criou uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que os apoios do Porta 65 vão ser concedidos por ordem de chegada das candidaturas.
Porta 65 Jovem e Porta 65+: guia para entender as novas regras
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai sofrer alterações, no âmbito do Mais Habitação. O Governo decidiu reajustar algumas das regras – como o período de candidaturas, que passa a estar aberto de forma contínua, ao longo de todo o ano – e ainda criar uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. O idealista/news preparou um guia para entender o que vai mudar.
Marcelo aprova decreto-lei do Porta 65 que dá mais poder ao IHRU
A iniciativa legislativa do Mais Habitação continua a dar que falar. Foi na passada sexta-feira que o Parlamento aprovou as propostas de lei que incluem a generalidade das medidas que se propõem a combater a crise na habitação em Portugal. Mas há mais. O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que vem dar mais poderes ao IHRU e criar novas regras no programa Porta 65- Jovem. Mas apontou críticas ao seu conteúdo, considerando que deve
Porta 65 - Jovem com candidaturas abertas até 30 de maio
Já estão abertas as candidaturas ao programa Porta 65, que visa apoiar o arrendamento jovem. E traz novidades, como a subida dos tetos máximos das rendas admitidas. Explicamos tudo o que precisas de saber para te candidatares ao Porta 65-Jovem até ao dia 30 de maio e ter um apoio ao pagamento da renda.
Porta 65: novas regras atrasam candidaturas
O Governo quer duplicar o número de beneficiários do Porta 65 até ao final da legislatura. Além de ter avançado para a atualização das rendas máximas admitidas no final do ano passado, anunciou no âmbito do Mais Habitação que este programa de apoio ao arrendamento jovem passará a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano. Ao que tudo indica, as novas regras estão a atrasar a abertura do novo período de candidaturas.
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Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
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